Debate sobre novo Código Penal tem bate-boca no Senado

A discussão sobre o novo Código Penal no Senado, marcada para esta quinta-feira (28), teve troca de acusações entre o jurista Miguel Reale Júnior e o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves --relator da proposta do novo código elaborada por uma comissão de juristas, entregue ao Legislativo no ano passado.

Em debate na subcomissão do Senado que discute as mudanças no Código, Reale fez duras críticas ao trabalho da comissão de juristas. Disse que a proposta elaborada pelo grupo vai levar o Brasil a uma "vergonha internacional" e deve ter sua tramitação paralisada pelo Congresso.

"O projeto passeia pelo absurdo. Este código traz um novo tipo de direito: o esotérico. É uma mescla de desconhecimento político e jurídico", disparou Reale.

O ex-ministro da Justiça é um dos principais críticos da comissão de juristas, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um projeto do novo Código Penal.

Desde o ano passado, Reale Júnior faz campanhas públicas, ao lado de outros juristas, para tentar anular o trabalho dos juristas convidados por Sarney. E
Reale Júnior foi um dos integrantes da comissão que fez reformas no Código em 1984, mas não integrou o grupo convidado por Sarney.

Irritado com as críticas do jurista, Luiz Gonçalves reagiu pedindo "respeito" ao colega. "Nós exigimos respeito. Não nos embaraçam nenhuma dessas críticas, desde que sejam feitas com respeito. Quando nós entregamos o projeto, a comunidade jurídica percebeu: essa comissão honrou a tarefa que lhe foi dada", afirmou.

Gonçalves disse que as críticas públicas feitas por Reale Júnior em entrevistas à imprensa são "desrespeitadoras e desairosas". Em um recado direto ao jurista, Gonçalves disse que o Código de 1984 tem uma redação "exótica" e que alguns de seus artigos são "o terror dos estudantes de Direito de tão mal escrito que se encontra".

O procurador disse que, ao contrário de outras comissões que discutiram o Código e não conseguiram encerrar os trabalhos, os juristas em seis meses executaram a tarefa.

"Havia uma desconfiança nesta Casa, na comunidade jurídica, sobre se era possível que uma comissão de reforma apresentasse relatório final dentro do prazo. O prazo que nos foi dado foi reduzidíssimo. Tivemos seis meses para fazer esse trabalho e houve extensão de um mês", reagiu.

Ao listar alguns pontos da proposta dos juristas que diz discordar, Reale Júnior ironizou o fato do novo Código estabelecer pena de 2 a 4 anos de prisão para quem "pescar ou molestar cetáceos em águas territoriais brasileiras", e ao mesmo tempo estabelece pena de detenção de um mês para omissão de socorro a crianças --entre outras críticas.

Gonçalves respondeu afirmando que "o meio ambiente merece proteção especial", embora reconheça que algumas penas possam sofrer "ajustes" durante sua tramitação no Congresso.

EMENDAS

A subcomissão de senadores que discute o Código já recebeu mais de 500 emendas à sugestão dos juristas. Algumas delas, segundo os parlamentares, vão corrigir pontos do texto em que possa haver falhas.

"As críticas do professor Reale já foram, algumas delas, solucionadas no projeto. Os senadores não colocarão seus nomes em algo que não seja útil à sociedade brasileira. Uma Casa Legislativa não tem a obrigação de saber tudo", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão.

Para o senador Magno Malta (PR-ES), que integra a comissão, o Código atual precisa de mudanças "radicais", mas a proposta dos juristas também tem falhas. "O Código proposto é ruim, mas o que está em vigor é ruim e meio. O debate é importante para melhorarmos. Devemos prolongar os prazos da comissão e realizar audiências públicas", afirmou.