O STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Portugal negou um habeas corpus ao luso-brasileiro Raul Schmidt, preso desde o início do mês à espera de ser extraditado. Apesar da decisão, devolução do executivo para o Brasil ainda permanece uma incógnita.

Embora tenha negado o habeas corpus, o Supremo acolheu o entendimento da defesa, que usou uma mudança na lei de nacionalidade para pedir que ele permaneça em Portugal.

Desde julho de 2017, o tipo de nacionalidade concedida a netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt, foi alterado.

Em vez de serem considerados naturalizados sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção, os netos de portugueses agora recebem a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.

O tribunal entendeu que a extradição é ilegal, mas que o habeas corpus não é o meio adequado para tratar dessa questão, disse Alexandre Mota Pinto, advogado de Schmidt.

A equipe de advogados do executivo anunciou que irá pedir imediatamente uma revisão do caso de Raul Schmidt.

Apesar de reconhecer que a questão da extradição de um cidadão português de origem é ilegal, a decisão do STJ não suspende a extradição. Se o processo seguir o rito normal, Schmidt deve ser enviado de volta ao Brasil em até 60 dias.

Os advogados, porém, prometem trabalhar para evitar a extradição.

"Esperamos que seja atribuído efeito suspensivo, porque, se não for, o que vai acontecer é que essa questão só vai ser apreciada quando ele estiver no Brasil, quando já não tem devolução possível. Seria a mesma coisa que avaliar o direito à vida de um condenado depois de ele ser executado", diz o advogado.

Alexandre Mota Pinto fez questão de lembrar que o Brasil jamais extraditou para Portugal nenhum brasileiro nato, mesmo em casos de condenação por crimes hediondos em tribunais portugueses.

Caso a extradição seja impedida, a alternativa para a Justiça brasileira é enviar o processo para Portugal, fazendo com que Schmidt seja julgado no país europeu. A mobilidade do caso não significa necessariamente impunidade, mas é um trâmite reconhecidamente lento e burocrático.

Schmidt é réu em duas ações na Lava Jato, em que é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.

REVIRAVOLTA

A extradição de Raul Schmidt fora autorizada pelo Ministério da Justiça de Portugal e já havia transitado em julgado ou seja, não cabiam mais recursos à decisão.

A situação mudou diante da alteração do status da nacionalidade do operador.

Pelo acordo inicialmente feito com a Justiça brasileira, as autoridades portuguesas extraditariam Schmidt para responder apenas pelos crimes cometidos antes de sua naturalização, em dezembro de 2011.

Com a mudança no status de nacionalidade, o STJ entendeu que ele é português desde o nascimento e, portanto, sua extradição é vedada pela constituição.

Em nota, o advogado de Schmidt no Brasil, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que o luso-brasileiro "obteve importante vitória no Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa". "Embora não tenha sido a vitória definitiva foi uma decisão importante", afirmou.

"O subprocurador que atua junto ao Tribunal reconheceu a inviabilidade da extradição do português Raul Schmidt pois o Estado português, assim como o Estado brasileiro, não extradita seus nacionais. O governo brasileiro não pode oferecer a reciprocidade para o governo português", diz a nota.

Segundo ele, "ficou constando expressamente que a questão terá que ser decidida sob o novo status do português Raul Schmidt: a de português nato". "A defesa segue acreditando na Justiça portuguesa e entende que uma extradição seria desastrosa para as relações entre os dois países."