Para evitar maior desgaste na relação com o Congresso Nacional, o presidente Michel Temer decidiu criar o novo Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória, que deve ser publicada na terça-feira (27).
Em reunião na noite deste domingo (25), no Palácio do Jaburu, o emedebista avaliou que um decreto, apesar de evitar uma derrota na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, poderia piorar a relação com o Poder Legislativo, que seria alijado do processo.
No encontro, o presidente ressaltou que o texto da medida provisória irá vincular à nova pasta o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, Força Nacional e do Departamento Penitenciário.
Segundo relatos de presentes, ele disse ainda que o nome do novo ministro será anunciado depois da criação da pasta, provavelmente na próxima quinta-feira (1º).
Ao todo, além do posto de ministro, serão instituídos mais dez cargos: um secretário-executivo e nove assessores ministeriais. O restante será transferido do Ministério da Justiça.
Com dificuldades de encontrar um nome de peso que aceite assumir a estrutura, o presidente voltou a cogitar uma solução caseira: a nomeação do ministro Raul Jungmann (Defesa) ou do ministro Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), que já têm assumido protagonismo nas discussões sobre o tema.
Como os dois têm apoio junto ao Congresso Nacional, facilitaria a aprovação da pasta. Temer chegou a avaliar os nomes do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Beltrame e do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, mas o Palácio do Planalto avalia que eles teriam resistência em assumir a nova pasta.
“O presidente busca um nome com repercussão nacional, que tenha fácil interlocução com o Congresso Nacional e que seja reconhecido pelos governadores do país”, disse o ministro Torquato Jardim (Justiça), que participou do encontro.
A ideia de fazer um decreto para criar o cargo de ministro tem previsão em um decreto presidencial de 1967 e chegou a ser avaliada pelo presidente para não correr o risco do Congresso Nacional não votar uma medida provisória no prazo de 120 dias, fazendo com ela perdesse a validade e que a nova pasta fosse extinta.
A opção, contudo, irritou a base aliada, que a avaliou como uma medida polêmica, que poderia ser questionada judicialmente. O próprio Palácio do Planalto ficou apreensivo sobre o risco de questionamentos junto ao Poder Judiciário.
Nos últimos dias, iniciativas presidenciais têm sido questionadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), ambos críticos da edição de medidas provisórias.
Maia chegou a criticar a criação de uma nova pasta e Eunício defendeu que o ministério fosse instituído por meio de projeto de lei em regime de urgência. As declarações preocuparam o presidente, que vislumbrou a possibilidade de sofrer uma retaliação junto ao Congresso Nacional.
A criação da pasta faz parte de estratégia do presidente de se viabilizar eleitoralmente para uma reeleição neste ano. Uma pesquisa interna feita pelo MDB mostrou que a segurança pública é um dos temas que mais preocupam os brasileiros na disputa presidencial.
Com esse objetivo, a equipe de marketing do presidente pretende reforçar um perfil linha-dura, aproximando-o mais do campo da direita. A ideia é que ele apareça mais em fotos ao lado de soldados e generais e que adote um discurso mais enérgico.
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