A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringiu o alcance de pesquisas de opinião, vetando a formulação de perguntas não relacionadas à eleição, prejudica o direito à informação e representa uma nova ameaça de censura, segundo entidades que defendem liberdade de expressão.
"As pesquisas fornecem elementos, produzem informação para que as pessoas possam tomar suas decisões", diz o diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira.
Iniciativas unilaterais como a do TSE, afirma a secretária-executiva da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Cristina Zahar, geram desconfiança porque não foram precedidas de debates públicos.
"Vemos com receio e com muita apreensão", diz Cristina. "Repudiamos toda iniciativa que possa violar nosso direito de jornalista de informar e o direito das pessoas de serem informadas", completa ela, citando como outros exemplos iniciativas no Legislativo que tentam obrigar a retirada de conteúdo sem determinação judicial.
As novas regras do TSE para pesquisas eleitorais, publicadas na segunda-feira (5), deixaram dúvidas.
A definição para "indagações a respeito de temas não relacionados à eleição", que agora estão proibidas, não ficou clara, dizem representantes de institutos de pesquisa.
O entendimento deles é que a alteração pode prejudicar o levantamento de temas correlatos às eleições, que ajudam a compreender cenários.
Em última instância, afirma o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, as novas cláusulas podem censurar o trabalho dos institutos.
"Projetos que tramitam no Congresso vão além e tentam impedir a divulgação de resultados de pesquisas, o que pode interditar o debate público e o acesso à informação do público amplo", diz.
BOLSONARO
Em janeiro, o TSE recebeu uma representação do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra uma pesquisa do Datafolha que trazia uma questão sobre seu patrimônio.
Para os advogados de Bolsonaro, a pergunta atribuía a ele "a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória".
Semanas antes, uma reportagem da Folha havia mostrado que o patrimônio de Bolsonaro se multiplicou desde 1988, início de sua carreira política.
A ação da defesa do parlamentar foi arquivada.
Segundo a assessoria do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, as novas normas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da corte na quinta-feira (1º). A assessoria não respondeu se as mudanças nas regras de pesquisas têm relação com o caso de Bolsonaro.
LIBERDADE VIGIADA
Pesquisas
set.17 - Reforma política no Congresso proíbe divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição
Proposta
Vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições
Como ficou
Ideia foi cancelada e autorização para divulgação até no dia do pleito acabou mantida, mas foram incluídas regras sobre registro de pesquisas
mar.18 - TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe perguntas não eleitorais em pesquisas
Proposta
Novas regras vedam em questionários de pesquisas de opinião pública “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”
Como ficou
Norma está válida e deve ser seguida nas eleições de outubro
Fake news
out.17 - Reforma política aprovada no Congresso permite censura nas eleições
Proposta
Emenda obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, conteúdo denunciado como notícia falsa, discurso de ódio ou ofensa
Como ficou
Enviado ao presidente Michel Temer para sanção, esse trecho foi vetado
mar.18 - Conselho do Senado discute propor bloqueio na internet sem ordem judicial
Proposta
Anteprojeto de lei do Conselho de Comunicação Social do Senado obriga provedores de internet a excluir, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas
Como ficou
Conselho recuou da proposta após repercussão negativa
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