Logo no início do governo de Michel Temer, em maio de 2016, contrariando a decisão da antecessora, Dilma Rousseff, o presidente recriou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e devolveu ao órgão o controle sobre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), antes submetida a um civil, e agora nas mãos do general Sérgio Etchegoyen.
Desde então, é crescente o movimento de entregar a militares áreas do governo ocupadas por civis. Hoje, eles comandam o Ministério da Defesa, a intervenção na segurança pública do Rio, a secretaria nacional de Segurança Pública do ministério homônimo, a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) e cargos estratégicos de segundo escalão, como a chefia de gabinete da Casa Civil.
Sob Temer os militares deflagraram operações do tipo “garantia da lei e da ordem” em quatro estados e varredura em 34 presídios estaduais. Em maio passado, foram chamados para dar segurança à Esplanada quando manifestantes destruíram setores de ministérios durante protesto.
Para acolher antiga reivindicação dos militares, Temer alterou a legislação.de forma a permitir que sejam julgados, a partir de agosto, pela Justiça Militar sobre crimes praticados durante operações de rua. Até então, um caso de homicídio, por exemplo, era julgado pela Justiça comum.
O episódio mais marcante do processo de militarização no Executivo ocorreu na semana passada, quando o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, migrou para o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou em seu lugar o general Joaquim Luna e Silva.
Foi a primeira vez, desde a criação da Defesa em 1999, que o cargo passou a ser ocupado por um militar.
Ainda que interino no papel, Silva passou a ser considerado pelos militares um ministro definitivo.
No dia da posse de Jungmann, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, tratou Silva como titular e sugeriu que a escolha foi tratada com oficiais da Marinha e da Aeronáutica, ao dizer que “foi unânime o entendimento das Forças”.
Ante a repercussão negativa de um militar no cargo, Temer estaria, segundo a Folha apurou, procurando um diplomata para ocupar a vaga.
O general do Exército Roberto Severo Ramos assumiu a chefia de gabinete da Casa Civil no início da gestão emedebista, substituindo uma sequência de nomes civis desde o início do governo Dilma.
Pela Casa Civil, passam as nomeações e as negociações de cargos, além da interlocução com o Executivo.
Na quarta (28), após seguir para a reserva, o general Antonio Mourão, da ala à direita na Força, deu sua explicação sobre a presença maior dos militares: “A coisa é muito simples. O Exército não é apolítico, ele tem que ser político. Ele tem que exercer a política dentro dos seus limites, mas ele é apartidário. Porque o Exército não serve ao governo, serve ao Estado e à nação”.
A militarização de cargos no Executivo, porém, não foi vista como muito simples por atores políticos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que “sobretudo os governos que não são fortes acabam apelando para militares”.
A organização não governamental Human Rights Watch manifesta preocupação com os sinais de que o Exército, valendo-se da nova lei adotada por Temer, levanta obstáculos para colaborar com o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio a fim de apurar a chacina de oito pessoas durante operação conjunta em 11 de novembro no Complexo do Salgueiro.
A autoria do crime é desconhecida. “Vemos nesse episódio uma potencial violação dos direitos humanos”, disse a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu.
AFINIDADE
Procurado pela Folha, o Planalto afirmou que “procura os melhores quadros para a administração pública, não importando se são civis ou militares”.
A afinidade de Temer com as Forças Armadas é anterior à sua atual tentativa dele de adotar perfil linha-dura. Como vice-presidente, ele foi escalado para coordenar o plano nacional de fronteiras, o que o aproximou dos militares.
Durante o impeachment de Dilma, recebeu manifestações reservadas de apoio de generais de alta patente e, desde que assumiu o Planalto, faz questão de comparecer a eventos militares.
Sobre a chacina no Salgueiro, o CML (Comando Militar do Leste), responsável pela intervenção no Rio, informou na semana passada que já existe um IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado para apurar os crimes.
O EXÉRCITO DE TEMER
Presidente trocou civis por militares em cargos estratégicos
Maio.2016
General Sérgio Etchegoyen passa a ter controle sobre a Abin; é recriado o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Entre 2015 e 2016, a Abin ficou subordinada ao controle civil na Presidência.
Julho.2016
General da reserva Roberto Ramos é nomeado chefe de gabinete do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).
Abril.2017
General da reserva Carlos Santos Cruz assume a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Primeira vez que o órgão é ocupado por membro das Forças Armadas desde sua criação, em 1997.
Maio.2017
General da reserva Franklimberg Freitas assume como interino a presidência da Funai; dois meses depois,é efetivado no cargo.
Primeira vez que um militar ocupa o cargo desde 1991.
Outubro.2017
Temer sanciona lei que transfere da Justiça comum para a Militar certos crimes contra a vida cometidos por militares durante operações de rua.
Fevereiro.2018
Temer nomeia o general Braga Netto como interventor na segurança pública do Rio .
É a primeira intervenção do gênero desde a Constituição de 1988; o presidente legalmente poderia ter escolhido um civil.
Fevereiro.2018
Com a criação do Ministério da Segurança Pública, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, é substituído pelo general Silva e Luna.
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