Os deputados petistas Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous foram impedidos de realizar uma inspeção na cela do ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), na tarde desta terça-feira (24).
Na segunda (23), a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, proibiu a diligência, que havia sido autorizada pela Câmara dos Deputados. Ela também negou todos os pedidos de amigos que queriam visitar o ex-presidente.
Pimenta, coordenador da comissão criada para realizar a diligência, disse a jornalistas que a decisão de Lebbos, uma juíza de primeira instância, viola a Constituição por invadir prerrogativas do Legislativo.
"A democracia não comporta uma situação como esta. Uma juíza de primeira instância rasga a Constituição Federal e viola as prerrogativas de um poder", afirmou.
O deputado disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já foi informado para que possa tomar medidas cabíveis. Ele também afirmou que os parlamentares vão entrar com uma representação contra Lebbos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No dia 17 de abril, senadores da Comissão de Direitos Humanos realizaram sua própria diligência na cela do petista. Eles disseram que as condições são razoáveis, mas se mostraram preocupados com o isolamento do ex-presidente.
No despacho que negou a diligência da Câmara, a juíza afirmou que não há indícios de que direitos de Lula estejam sendo violados e citou que já houve uma inspeção por parte do Senado.
Pimenta disse que a decisão revela um desconhecimento quase primário ao imaginar que o Senado e a Câmara são a mesma coisa. "Revela um preconceito com relação à política, ao papel do Legislativo, à Constituição."
Paulo Teixeira definiu Lebbos como "uma juíza que se sente deusa". "Assim como o juiz que condenou também se sente Deus", afirmou, em referência a Sergio Moro.
O parlamentar também comentou a notícia publicada pela Folha, de que a Polícia Federal pediu a transferência de Lula, tendo como um dos argumentos um gasto parcial de R$ 150 mil com a manutenção da custódia do ex-presidente no local. "É um gasto desnecessário para uma pessoa que não deveria estar presa."
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