O ministro Marco Aurélio disse que a tendência é ele levar para análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (11) um pedido de liminar que visa evitar prisões de condenados em segunda instância até que a corte decida sobre a constitucionalidade dessa medida.
Segundo Marco Aurélio, como se trata de pedido cautelar, ele pode “pôr em mesa” —no jargão do STF, colocar para votação—, independentemente da pauta elaborada pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
A declaração foi concedida pelo ministro ao final da sessão plenária desta quinta (5), antes de ele saber que o juiz Sergio Moro havia decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de liminar foi apresentado por advogados em uma das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a chamada execução provisória da pena. As ações estão sob relatoria de Marco Aurélio.
A justificativa do pedido cautelar feito pelos advogados é que o julgamento do habeas corpus de Lula, na quarta (4), deixou claro que a maioria dos ministros do STF é contrária ao entendimento vigente de que é possível executar a pena após condenação em segundo grau.
“Quarta-feira tem sessão. A tendência é trazer [na próxima quarta]”, disse Marco Aurélio a jornalistas.
Segundo ele, o fato novo que justifica a análise do pedido é que um dos ministros que votaram a favor da execução provisória em 2016, quando se firmou o atual entendimento, mudou de lado, o que deve inverter o placar de 6 a 5. Trata-se do ministro Gilmar Mendes.
Marco Aurélio também disse que a ministra Rosa Weber, cujo voto contrário à concessão de habeas corpus a Lula foi decisivo, foi “categórica” ao afirmar que votaria contra a execução provisória da pena se estivesse em julgamento uma ação que discutisse o tema de forma abstrata, como é o caso da ADC.
Marco Aurélio liberou as duas ADCs para julgamento em dezembro, mas a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tem dito que não vai incluí-las na pauta de julgamentos. Questionado pelos jornalistas, o ministro disse que, para levar ao plenário o pedido de liminar, não precisa esperar a presidente.
“Posso trazer em mesa [colocar em votação]. Medida de urgência eu posso trazer. É uma hipótese. Eu vou ter que dar uma destinação ao pedido que [os advogados] formularam”, disse o relator.
“O mérito, eu dependo para julgá-lo da designação de data pela presidente. Continuo convencido de que aquela celeuma toda não teria existido se em vez do habeas corpus [de Lula] tivéssemos julgado as ADCs.”
O novo pedido cautelar chegou ao Supremo nesta quinta e é assinado por Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, advogados que em 2016 ajuizaram a ADC em nome do PEN (Partido Ecológico Nacional).
Inicialmente, eles pediam para o Supremo reconhecer a constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal que diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado (esgotamento dos recursos).
Agora, eles pedem uma saída intermediária: que a pena possa ser executada não após o trânsito em julgado, mas após a análise dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça.
Marco Aurélio descartou, inicialmente, tomar uma decisão de forma monocrática. “De início, eu sou avesso à atuação individual no processo objetivo [que trata do tema abstratamente]. Pelo regimento, eu posso implementar a medida acauteladora em processo objetivo no recesso, nas férias coletivas, isso é o que está autorizado, ou então em situação emergencial absoluta”, disse.
A assessoria da ministra Cármen Lúcia informou que ela não vai comentar as declarações de Marco Aurélio.
NOVO HABEAS CORPUS
Também nesta quinta um advogado pediu ao Supremo um novo habeas corpus para Lula. Pela Constituição, qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus em favor de outro. O advogado Adinaldo Martins afirmou que o petista "sofre severa coação dessa nobre Casa [STF]" por causa do julgamento de quarta-feira.
O advogado pediu que Lula possa esperar em liberdade até o julgamento das duas ADCs pela corte. O novo pedido de habeas corpus foi distribuído eletronicamente para o ministro Marco Aurélio ser o relator.
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