Reconduzido por mais dois anos à chefia do Ministério Público de São Paulo, o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio afirma que é importante investigar fatos da Lava Jato no estado, mesmo que a Justiça decida que os casos são de competência do Ministério Público Federal, como aconteceu com Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB.
"São questões nossas, precisamos ter ressarcimento de danos", diz.
Sucessor de Fernando Grella e Marcio Elias Rosa, que se tornaram secretários de gestões tucanas, Smanio afirma que não tem pretensão de ocupar cargos no Executivo. Ele não tem impedimentos neste sentido porque entrou no MP antes da Constituição de 1988.
No entanto, afirma que colegas que ocuparam ou ocupam secretarias não causam prejuízo institucional ou afetam a isenção do órgão que comanda.
Folha - O senhor se elegeu com a promessa de fortalecer o combate à corrupção e às organizações criminosas. De que forma isso vai ser feito?
Gianpaolo Smanio - Nós já fizemos muito. Criamos núcleos de atuação integrada internamente que resultou num trabalho de combate à corrupção que se revelou muito importante em Ribeirão Preto, na região de Presidente Prudente, em todas as regiões do estado. Agora vem a parte da inteligência, a parte da tecnologia.
O que tem sido investigado da Lava Jato no estado?
Temos duas frentes de investigação, de improbidade administrativa, que é civil, e a criminal. Algumas estão aqui com a Procuradoria-Geral porque é da atribuição do Tribunal de Justiça e perante ele é que se realiza. Há casos de deputados investigados.
Há previsão de resultados concretos ainda este ano?
Estamos na fase das oitivas e investigação daquilo que veio como material probatório.
Mas a investigação está em fase incipiente ou avançada?
É uma fase inicial, de colheita de prova, tanto do que veio de Curitiba quanto do Supremo ou dos tribunais. Estamos produzindo nossa investigação.
Os acordos civis com a Odebrecht que são feitos aqui criaram algum atrito com o Ministério Público Federal, que fechou acordo de leniência em Curitiba?
Não é uma questão de atrito. É atribuição e competência. Quando a atribuição é do Ministério Público Estadual, nós temos que realizar o nosso trabalho. Nosso trabalho significa investigar, chamar as empresas e fazer os acordos que sejam interessantes para São Paulo. É uma outra abordagem, não tem necessariamente o conflito.
Mas o MPF tem se recusado a ceder essas provas nesse caso. Houve alguma disputa?
Não há conflito. É atribuição. O acordo federal também comporta questões estaduais, mas no entendimento do Ministério Público Estadual nós queremos fazer a nossa investigação, realizar o nosso trabalho e nem sempre esse acordo feito na área federal é importante ou interessante para a área estadual. São questões nossas, precisamos ter ressarcimento de danos.
Uma das procuradoras que competiu com o senhor em campanha, Valderez Abbud, é esposa de advogado da Odebrecht. A derrota dela pode influenciar nos acordos?
Nosso trabalho sempre foi e vai ser profissional, técnico. Nosso objetivo é procurar a produção da prova. Não temos nenhuma preocupação ou vinculação com quem quer que seja, seja advogado ou envolvido. O trabalho será feito da mesma maneira.
Criminalmente, o caso Paulo Preto, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal, tem o teor do que foi investigado pelo MP...
Essa investigação começou no Ministério Publico de São Paulo. O promotor que estava na improbidade era o Augusto Rossini que trabalhou junto com o promotor criminal Cassio Conserino e ali surgiu delação premiada e investigação envolvendo esses mesmos fatos que hoje estão sendo objeto de denúncia federal.
As denúncias foram oferecidas em São Paulo em 2015 e 2016, mas a decisão da Justiça é que era competência federal por haver dinheiro federal na questão. Na parte de improbidade civil, a ação foi proposta em São Paulo.
Não há como reconhecer durante a investigação que aquilo se trata de dinheiro federal e que a atribuição não é do Ministério Público Estadual?
Nem sempre essa questão é tão pacífica, porque tem dinheiro federal e estadual, então a investigação às vezes é feita aqui. Para nós, o mais importante é fazer a investigação. A Justiça competente para julgar é uma questão a ser a ser definida judicialmente. O importante é fazer a investigação e levar ao judiciário.
Outra promessa do senhor é o aumento do orçamento do Ministério Público e expansão de sedes. Como pôr em prática essas demandas num estado sem fluxo de caixa?
Primeiramente nós temos que fazer uma readequação orçamentária. Vamos trabalhar o nosso orçamento, racionalizar, de forma que a gente possa usá-lo na atividade-fim, que é a expansão daquilo que precisa ser realizado. Fazer investimentos em tecnologia, que têm como objetivo também essa readequação orçamentária.
Por exemplo?
Um 'pool' de licitações no estado todo. Fazer licitação com outros órgãos estatais para diminuir custos e facilitar a logística. Isso também é uma readequação e expansão orçamentária.
Já chegou a conversar isso com o governador Márcio França?
Não. Tivemos uma conversa global de vários assuntos, mas a questão orçamentária é realizada primeiro dentro do próprio Ministério Público, depois conversaremos com o governador.
Mas o que muda administrativamente em relação aos últimos anos?
Vamos realizar a colocação de um processo digital no Ministério Público. Isso vai trazer uma redução de tempo calculado de TI [tecnologia de informação] de 70%, que economiza a atuação das promotorias.
Pensa em algum tipo de medida que impeça procurador-geral de se tornar membro da cúpula do Executivo?
Essas medidas já existem. A Constituição proíbe saída de representantes de Ministério Público para exercer cargos no Executivo, com exceção daqueles que ingressaram antes da Constituição de 1988. A geração daqueles que ingressaram antes e já está em aposentadoria [próxima]. Há propostas de quarentena [após saída do MP], que estão no órgão especial para análise.
O senhor [que é pré-Constituição] descarta a possibilidade de, se for chamado por um governador, se tornar secretário?
O meu projeto, sinceramente, é o Ministério Público. Tenho 30 anos de Ministério Público. Misturar essas ideias e conceitos só vêm a atrapalhar a administração que o Ministério Público precisa. O procurador-geral tem que ter isenção, tem que ter autonomia, tem que realizar seu trabalho. Não é um tema que possa ser trazido agora. Quando um colega sai da carreira é por um motivo pessoal, não é institucional. Esse tema hoje está resolvido internamente com a legislação.
Essa situação ocorreu diversas vezes antes no estado de São Paulo. Não acaba afetando a imagem do Ministério Público?
Não. Quem sai da carreira sai em estado individual. O Ministério Público tem um conjunto de garantias, de prerrogativas, que faz com que todos os seus membros possam exercer suas atividades com técnica, profissionalismo, isenção. Não vejo nenhum prejuízo institucional com a saída ou não saída de colegas.
Também foi ventilado que o senhor é possível indicado a um tribunal superior. O senhor tem essa pretensão?
Não. Também não é o momento de discutir isso. Essas coisas só são colocadas para causar uma disfunção interna. Não há necessidade de discutir essas questões neste momento. A minha pretensão é realizar o trabalho de procurador-geral, até porque as vagas que vão surgindo estão longínquas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.