Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

Ministro voltou a se posicionar contra prisão em segunda instância e criticou tornozeleira para Dirceu

Ricardo Ribeiro
Coimbra

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça (3), em Portugal, que existem três Supremos e que “a divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF, traz descrédito à corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a primeira e a segunda turma. Entre a segunda e o pleno. É o que causa maior descredito”, afirmou à Folha o ministro, em referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.

“O ideal seria a modificação do sistema para nós não estarmos recebendo em cada gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou.

a semana passada, decisões aprofundaram divergências que já existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra prisão em segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu.

Marco Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar que a presidente da corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de ações de relatoria dele sobre o tema.

No pleno do STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma maioria definitiva.

todas as instâncias

Em Coimbra, Marco Aurélio novamente defendeu sua posição no tema, contrária à prisão antes de esgotadas todas as instâncias e recursos.

“Paga-se um preço por se viver em um Estado democrático de Direito e é módico: o respeito à ordem jurídica e à lei das leis, que é a Constituição. Com todas as letras nós temos nela que ninguém será considerado culpado antes da preclusão maior. Mil vezes ter-se culpados soltos do que um inocente preso”, afirmou o ministro.

tornozeleira

O magistrado também criticou despacho do juiz federal Sergio Moro, que, três dias após a concessão do habeas corpus a Dirceu pela Segunda Turma, determinou que o petista usasse uma tornozeleira eletrônica.

“Decisão do Supremo não é passível de aditamento. A ordem foi concedida segurando ao cidadão liberdade, e tornozeleira cerceia a liberdade”, disse Marco Aurélio.

A decisão foi cassada na última segunda (2) pelo ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e é contra a prisão em segunda instância. 

número de ministros

Marco Aurélio ainda rebateu a proposta do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) de aumentar de 11 para 21 o número de integrantes do Supremo, o que lhe permitiria indicar a maioria em seu mandato.

“Para quê? Para não se julgar nada no plenário? Hoje a nossa produção no plenário já é pífia. Com 21, eu fico a imaginar o que se tornará o plenário”, disse o ministro.

Bolsonaro anunciou a proposta na última segunda (2), em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza, ao criticar as últimas decisões do STF. Segundo ele, seria uma maneira de “colocar dez isentos lá dentro”.

“A proposta peca pela falta de razoabilidade e ofende os atuais integrantes do Supremo. No que ele pretende colocar, na visão dele, que é uma visão de um populismo de direita, dez juízes independentes. Os [atuais] 11 são independentes”, completou o ministro.

Toffoli participou do seminário em Portugal, mas se recusou a falar com a reportagem. O ministro do STF Ricardo Lewandowski também foi um dos palestrantes do evento, repleto de magistrados brasileiros, incluindo ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Ministro Dias Toffoli, do STF, participa do Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Ministro Dias Toffoli, do STF, participa do Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Ricardo Ribeiro/Folhapress

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.