O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, foram condenados nesta quarta-feira (12) por formação de cartel em obras no Rio de Janeiro.
O juiz Marcelo Bretas impôs uma pena de 12 anos, dez meses e 20 dias de prisão ao emedebista, que agora acumula oito condenações que, somadas, alcançam 183 anos, seis meses e 20 dias.
Cavendish foi condenado a cumprir três anos de detenção em regime aberto. É segunda contra o empresário, que já havia sido sentenciado a quatro anos e dois meses por lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, os dois participaram de uma fraude às licitações de obras em favelas e na reforma do Maracanã. Indícios de cartel nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram revelados pela Folha em 2010, que apontou compartilhamento de documentos por concorrentes na disputa.
As investigações apontaram que os editais de licitação para a realização dos projetos foram direcionados a fim de beneficiar um grupo de empreiteiras. Já a Delta contou, segundo a acusação, com a intervenção de Cabral para participar do consórcio que reformou o Maracanã.
Durante os interrogatórios, Cavendish confessou ter dado um anel à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo como parte da propina paga ao ex-governador para que fosse garantida a participação de sua empresa na obra do Maracanã.
Bretas também condenou os ex-secretários Wilson Carlos e Hudson Braga, o ex-executivos da Delta Paulo Miríada, e o ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Junior e Marcos Vidigal.
Foram absolvidas oito pessoas, entre elas o presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas) Ícaro Moreno.
O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, afirmou que o ex-governador "já havia sido condenado por suposta corrupção em obras públicas".
"Hoje, sua condenação se deu por alegada fraude nas mesmas obras públicas tratadas na sentença anterior, em evidente duplicidade de condenação. É preciso que os órgãos revisores, do Judiciário, intervenham, o quanto antes, nesses processos, sob pena de atingirmos a barbárie judicial. Vamos recorrer da sentença com esse objetivo", disse o advogado.
A defesa de Cavendish afirmou que "a sentença proferida vem ao encontro dos atos processuais".
"O réu durante todo o processo colaborou com as investigações permitindo assim a total elucidação dos fatos e demonstrou efetivo arrependimento ao promover a devolução de expressiva quantia em ativos", afirmou o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.
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