Mesmo depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciar recuo na polêmica mudança que fez no seu sistema de registro de candidaturas, os políticos continuam tendo a possibilidade de manter os detalhes sobre seu patrimônio longe dos olhos dos eleitores.
Após a Folha revelar no início do mês passado o retrocesso na transparência eleitoral, o TSE anunciou no dia seguinte que iria voltar ao modelo adotado nas campanhas anteriores, com discriminação detalhada dos bens dos candidatos, dados que são divulgados no site do tribunal.
A Folha constatou, porém, que a intimação enviada pela corte aos candidatos para que eles complementem as informações é uma mera solicitação. Ou seja, todos estão livres para segui-la ou não, não havendo nenhuma punição àqueles que optarem pelo sigilo.
Quase um mês depois de o TSE anunciar a retomada do sistema anterior, os dois presidenciáveis mais ricos, por exemplo, não atenderam ao pedido do tribunal e mantêm a divulgação genérica dos seus bens.
No caso de João Amoêdo (R$ 425 milhões declarados), o candidato do Novo, sabe-se que ele tem seis apartamentos com valores que vão de R$ 184 mil a R$ 5,3 milhões, mas não há nenhum outro dado sobre eles —cidade onde ficam, tamanho, quando foram adquiridos, entre outras informações.
Já a lista de bens de Henrique Meirelles (MDB), que é ex-executivo de banco e ex-ministro da Fazenda, traz, por exemplo, um “apartamento de R$ 21,8 milhões”, sem mais nenhum detalhe, e R$ 283 milhões em ações, também sem especificação sobre a que empresas se referem.
O emedebista informou ter R$ 377 milhões de patrimônio.
O principal objetivo do detalhamento dos bens dos candidatos é permitir aos eleitores e autoridades a fiscalização e o acompanhamento da evolução patrimonial dos políticos.
A discriminação também serve para saber as relações dos políticos com empresas privadas.
Ao anunciar o recuo no início de agosto, o TSE, ainda sob a presidência do ministro Luiz Fux, divulgou nota afirmando que a decisão sobre a redução no volume de dados das declarações visava “dar mais agilidade ao fluxo de informações no sistema”.
Mas, ao reconhecer que a medida havia restringido “a necessária transparência e o controle social” sobre as eleições, afirmou que retomaria o modelo anterior e intimaria os candidatos a complementar as informações prestadas.
Ao ser questionado nesta quarta-feira (5) sobre as consequências aos candidatos que não atenderam às intimações, a assessoria da corte enviou trechos da lei que determinam apenas a “apresentação de bens” pelos políticos, sem especificação sobre o formato ou nível de detalhamento, acrescentando apenas que por determinação da presidência do TSE foi enviada no dia 17 de agosto a partidos e coligações ofício solicitando a descrição dos bens declarados.
A assessoria de Meirelles confirmou que a campanha recebeu o comunicado do TSE e que ele está sob análise. A assessoria de Amoêdo não respondeu até a publicação desta reportagem.
Os outros 11 presidenciáveis atenderam à solicitação do TSE e detalharam seus bens. Essas informações podem ser acessadas no site http://divulgacandcontas.tse.jus.br.
Além dos candidatos à Presidência, postulantes a outros cargos também não atenderam às intimações do tribunal, entre eles Aécio Neves (PSDB), que tenta uma vaga na Câmara dos Deputados.
O tucano declarou ser dono de um patrimônio de R$ 6,1 milhões, entre os quais dois “apartamentos”, um de R$ 222 mil e outro de R$ 109 mil, sem dizer onde eles ficam.
Procurada, a assessoria do ex-presidente do PSDB não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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