O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (2), durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, que juízes devem levar em conta os anseios da sociedade na hora de decidir, e, para isso, não precisam de pesquisa de opinião.
“À luz de princípios constitucionais, nós conseguimos plasmar as decisões que são aquelas que o povo espera do Judiciário, porque a Constituição afirma que todo poder emana do povo e para o povo deve ser exercido”, declarou o ministro, em cerimônia na sede nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília.
“Isso significa dizer não que tenhamos que fazer pesquisa de opinião pública para decidirmos, mas, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, devemos proferir decisão que represente anseio da sociedade em relação à Justiça", afirmou.
As declarações foram dadas em meio à crise instalada no STF depois que Fux suspendeu liminarmente na sexta (28) uma decisão de seu colega Ricardo Lewandowski que havia autorizado a Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba.
Fux também determinou que, caso a entrevista já tivesse sido feita, sua divulgação estava censurada. O petista está preso desde abril após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
No discurso na OAB, o ministro não citou especificamente o episódio envolvendo a entrevista de Lula à Folha.
Nesta segunda (1º), Lewandowski reafirmou sua decisão inicial em um novo despacho, apontando uma série de vícios processuais na liminar de Fux.
À noite, em meio à disputa, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu, em um curto despacho, validar a decisão de Fux que proibiu a entrevista até que o plenário delibere sobre o caso.
No evento da OAB, Fux também disse que o Supremo pode enfrentar dissenso, mas não discórdia.
“Se é verdade afirmar que a Justiça é a ponte por onde passam todas as misérias e as aberrações, os senhores não têm ideia do tamanho da ponte do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux.
“Mas é exatamente com apoio desses eminentes juristas e colegas, membros do Supremo Tribunal Federal —que por vezes temos, como diz o ministro Edson Fachin, dissenso, mas não temos discórdia—, através deles é que conseguimos consagrar nossas vidas em prol da Justiça”, afirmou.
Ao lado de Fux no evento, estavam os ministros Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O presidente do STF, Dias Toffoli, não compareceu.
Para Fux, é preciso garantir segurança jurídica aos cidadãos, para que possam planejar sua vida com previsibilidade.
Na tarde desta terça, o ministro Gilmar Mendes disse, ao chegar para a sessão da Segunda Turma do STF, da qual faz parte, que o episódio em torno da entrevista está superado. “Está superado, vamos ver como se encaminha, vamos aguardar. A gente não acende o fósforo para ver se tem gasolina”, disse.
30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO
Além dos ministros do STF, participaram do evento na OAB o presidente da ordem, Claudio Lamachia, e integrantes de seu Conselho Federal. Lamachia disse que o país vive um momento de profundas dificuldades e pediu serenidade. “Extremismos, sejam de direita ou de esquerda, não nos levarão a lugar algum”, afirmou.
O ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Constitucional da entidade, criticou as propostas dos líderes nas pesquisas de intenção de voto —Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT)— de alterar a Constituição.
“Nos momentos de crise, preservar a Constituição é o caminho, como garantia de estabilidade. A proposta de convocação de constituinte é uma agressão à democracia e ao estado de direito”, disse. Haddad tem afirmado que abrirá caminho para uma constituinte formada por membros eleitos. Já o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), disse que não é preciso eleger representantes específicos para mudar a Constituição.
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