A defesa de Cesare Battisti entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (14) pedindo a suspensão da decisão desta quinta (13) do ministro Luiz Fux que determinou a prisão preventiva do italiano para fins de extradição.
No pedido, os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro requerem ainda que o recurso da defesa "seja imediatamente submetido ao colegiado para julgamento ainda em 2018". A corte entrará em recesso na semana que vem.
Ao determinar a prisão do italiano, Fux abriu caminho para a extradição dele pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).
A Polícia Federal considera o italiano foragido. Agentes fazem buscas nesta sexta para tentar encontrar o estrangeiro, que mora em Cananeia (SP), mas não está em casa. Ele também não indicou que irá se apresentar. Seus advogados dizem que não conseguiram contato com o cliente desde a divulgação da decisão.
No pedido ao Supremo, os advogados reivindicam que a corte impeça a extradição, ao pedir que se aguarde o julgamento do mérito do caso antes de qualquer ato que possa significar a entrega do condenado ao país europeu.
No pedido, os argumentos são os de que é impossível rever o ato do ex-presidente Lula (PT), que em 2010 decidiu pela permanência de Battisti no Brasil. Na época, o STF havia decidido pela extradição, mas o então presidente, valendo-se do direito de dar a palavra final, resolveu deixá-lo no país.
A defesa diz ainda que o italiano tem um filho brasileiro que depende dele economicamente (o menino tem hoje cinco anos). Justifica ainda que falta um fato novo que sirva de motivo para um novo pedido de extradição ou uma ordem de prisão.
A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo Tribunal Federal deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos.
No recurso, os advogados dele escrevem que, "quase dez anos após a estabilização e pacificação de sua relação jurídica com o país, com posterior constituição de núcleo familiar, inclusive com filho menor que lhe depende economicamente, não deve ser submetido à alteração de sua situação jurídica, sob pena de violar-se a segurança jurídica e a dignidade do ser humano".
A defesa também refuta o argumento de que Battisti é processado pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Frisa que ele responde apenas pelo segundo, "sem qualquer condenação nem mesmo em primeira instância, devendo ser considerado o princípio da presunção de inocência".
As acusações estão relacionadas à prisão do italiano, em outubro do ano passado, em Corumbá (MS). Ele foi detido na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O episódio foi visto como uma possível tentativa de fuga, hipótese que Battisti e seus advogados rechaçam.
Por fim, os advogados pedem cautela ao Supremo, já que "o possível ato administrativo de entrega" de Battisti "a país estrangeiro não é passível de posterior revisão". Se ele for mandado para a Itália, dizem seus representantes, "certamente não terá assegurado seu retorno ao país e poderá ter sua situação agravada na Itália, por razões pessoais".
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