A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia nesta sexta-feira (18) e tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pela primeira vez réu no âmbito da Operação Lava Jato.
A denúncia teve como origem as Operações Calicute e Boca de Lobo, desdobramentos da Lava Jato no estado. Pezão é acusado de ter participado e dado continuidade ao esquema de corrupção de seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
Pezão está preso desde o fim de novembro do ano passado. A denúncia, inicialmente, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça.
Como Pezão deixou o governo do Estado, perdendo a prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça Federal do Rio.
"Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados (...) razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", escreveu o juiz Marcelo Bretas na decisão desta sexta (18).
Outros 14 acusados também se tornaram réus, entre eles Cabral. O grupo é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Pezão foi apontado pelo economista Carlos Miranda, delator que afirma ter sido o gerente da propina de Cabral, como beneficiário de uma mesada de R$ 150 mil durante a gestão do ex-governador (2007 a 2014).
De acordo com a acusação, "há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015”, o que seria incompatível com o patrimônio declarado pelo político para a Receita Federal. Em valores atualizados, o montante é de cerca de R$ 39 milhões.
Procurado, o advogado Flávio Mirza reafirmou que Luiz Fernando Pezão nunca recebeu qualquer valor a título de propina.
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