Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Flávio Bolsonaro pede, e STF suspende investigação que envolve seu gabinete

Senador eleito argumenta que o caso deve correr no Supremo, em razão de seu foro especial

Ana Luiza Albuquerque Fábio Fabrini
Rio de Janeiro e Brasília

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investigação criminal sobre  movimentação financeira atípica envolvendo o gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), senador eleito e filho do presidente Jair Bolsonaro. 

O principal investigado é um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano.

Vice-presidente da corte, de plantão durante o recesso dos demais ministros, Fux atendeu, em caráter liminar (provisório), a um pedido da defesa do filho do presidente para sustar o caso até que se decida em que instância do Judiciário deve tramitar.

O motorista Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
O motorista Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) - Reprodução

O pedido de Flávio Bolsonaro foi feito dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra os envolvidos, mesmo sem a realização de oitivas. Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro têm faltado a depoimentos.

O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo —a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

Além disso, ele sustentou que o Ministério Público do Rio produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), depois de confirmada sua eleição e sem autorização adequada, dados bancários de sua titularidade. 

Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, após o fim do recesso do Supremo, que se encerra em 31 de janeiro. A suspensão por ele determinada é provisória. 

Em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro— são agora remetidos às instâncias inferiores.

Contudo, o Supremo manteve o entendimento de que cabe a ele próprio a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas.

“Incumbe ao Supremo a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária. […] Com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite até que o relator da presente reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante”, escreveu Fux.

A reclamação tramitava em segredo de Justiça, mas o ministro retirou o sigilo nesta quinta (17).

O Supremo também poderá enfrentar discussão sobre eventual investigação sobre o próprio presidente, Jair Bolsonaro, pois, entre as movimentações sob escrutínio, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle

Em entrevista ao site Antagonista, em dezembro, Bolsonaro disse que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo que ele alega ter feito a Queiroz.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil”, disse.

Em nota, o Ministério Público do Rio confirmou nesta quinta a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros assessores, “até que o relator da reclamação se pronuncie”. O órgão informou que não se manifestaria sobre o mérito da decisão.

Na semana passada, familiares de Queiroz e o próprio Flávio Bolsonaro não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimentos. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal. 

O senador eleito pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos. 

"Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente. […] O Ministério Público pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem indícios suficientes", afirmou Gussem na segunda (14), após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral. 

Ele também disse que os depoimentos são importantes para que os envolvidos apresentem sua versão dos fatos. No entanto, explicou, se isso não ocorresse, teriam a oportunidade de se pronunciar em juízo, caso uma eventual denúncia fosse proposta e aceita. 

Gussem declarou, ainda, que Flávio Bolsonaro não era investigado por enquanto, mas que poderia vir a ser, assim como qualquer outra autoridade.

Queiroz deu entrada no dia 30 de dezembro no hospital Albert Einstein, em São Paulo, e passou por cirurgia no dia 1º de janeiro. Sua mulher e suas duas filhas também faltaram a oitivas marcadas pelo Ministério Público do Rio, alegando estarem acompanhando seu tratamento.

REAÇÃO

A decisão de Fux provocou uma série de críticas nas redes sociais, do PT (Partido dos Trabalhadores) até o MBL (Movimento Brasil Livre), apoiador da candidatura de Jair Bolsonaro.

A conta do movimento no Twitter questionou um dos possíveis motivos para a decisão de Fux: como Flávio Bolsonaro é senador eleito, passaria a ter foro no STF a partir de fevereiro, e a partir de então a mais alta corte poderia decidir a alçada mais adequada para a investigação.
 
“1. Mas o foro não foi limitado pelo STF a eventos ocorridos DURANTE o mandato e relativos ao mandato? 2. Então Flávio Bolsonaro está sendo investigado? Não era apenas seu ex-assessor?”, questionou o MBL na rede social.

Fernando Holiday, vereador em São Paulo pelo DEM e coordenador do MBL, afirmou que se for confirmado que o pedido foi feito por Flávio Bolsonaro “só restam motivos para desconfiança”. 

“Se isso for confirmado, sinceramente, só restam motivos para desconfiança. Quem não deve, não teme. Ainda mais uma simples investigação”, declarou na sua conta no Twitter.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a suspensão é grave e que mostra “pesos e medidas” diferentes.

“Muito grave a notícia de que o Supremo suspendeu INVESTIGAÇÃO sobre o caso Queiroz. Os pesos e medidas são muito diferentes. Para Lula, basta convicção, para os Bolsonaros nem documento público é considerado”, tuitou Gleisi. 

RELEMBRE O CASO

O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Segundo o Coaf, as transações são "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" do ex-assessor.

Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil. No total, as retiradas chegaram a mais de R$ 300 mil.

Oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro realizaram repasses para Queiroz. Sua mulher e duas filhas são citadas no relatório.

O nome de uma delas, Nathalia, aparece no documento ao lado do valor de R$ 84 mil, mas não há detalhes sobre estes repasses. 

Nathalia trabalhou como assessora de Flávio e, posteriormente, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Conforme revelou a Folha, ela atuava como personal trainer no Rio no mesmo período. 

Em entrevista ao jornal SBT Brasil, Queiroz disse que parte da movimentação atípica veio da compra e venda de carros e negou ser laranja de Flávio Bolsonaro. 

A família Bolsonaro tem evitado dar explicações sobre o assunto, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos. ​

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