A CCR tem um valor de mercado de pouco mais de R$ 28 bilhões, está entre os dez maiores grupos do mundo que atuam no segmento de concessões de estradas, rodovias e aeroportos, mas afirma não saber onde foram parar R$ 4 milhões que a empresa relatou ter no caixa dois para distribuir para políticos.
A lacuna —ou omissão— está em documentos sigilosos obtidos pela Folha do acordo que a empresa assinou em novembro de 2018 com o Ministério Público de São Paulo.
Há outros buracos de informação no acordo. Ex-presidente da CCR, Renato Vale diz não saber quem pediu e quem recebeu R$ 1,2 milhão para campanhas do MDB e R$ 520 mil para o PT em 2012.
A CCR, formada pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido, não poderia doar para políticos porque a legislação proíbe concessionárias de serviços públicos de dar recursos em eleições.
Os nomes dos que pediram e receberam os recursos são essenciais para investigar e eventualmente punir os representantes de partidos que operaram com caixa dois.
É para isso que os acordos são feitos: para que as empresas revelem informações de crimes ou irregularidades que dificilmente o poder público conseguiria obter pela via da investigação. A dificuldade decorre dos cuidados que as grandes corporações tomam quando vão cometer irregularidades.
Os documentos obtidos pela Folha fazem parte do acordo no qual a CCR aceitou pagar uma multa de R$ 81,5 milhões para se livrar de processos por ter entregue recursos de caixa dois para um arco de políticos que vai de Geraldo Alckmin (PSDB) a Gleisi Hoffmann (PT), de José Serra (PSDB) a Marta Suplicy (MDB) —todos negam ter recebido recursos ilícitos em campanhas.
Nessa documentação, a CCR diz ter gerado recursos para caixa dois de duas maneiras:
1) Por meio de um operador profissional de recursos ilícitos, Adir Assad, que gerou R$ 19 milhões para a empresa distribuir para políticos;
2) Com quatro construtoras que prestam serviços para a CCR, a concessionária afirmou ter obtido mais R$ 10 milhões, superfaturando o valor de obras para as quais essas empresas foram contratadas.
Assad gerava recursos de caixa dois superfaturando contratos de patrocínio da CCR com sua equipe de carros de corrida. O dinheiro pago a mais para Assad era devolvido à empresa, que o repassava para políticos.
Entraram R$ 29 milhões, mas a empresa diz no acordo ter distribuído R$ 25,2 milhões para o caixa dois de políticos.
Depois da assinatura do acordo, o ex-presidente da empresa Renato Vale já foi chamado duas vezes para esclarecer as lacunas. Não houve mudança alguma.
Vale, que foi demitido da presidência da CCR por causa do uso de caixa dois e de sua amizade com o ex-diretor da Dersa (estatal que cuidou de obras viárias do governo paulista) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, disse que não tinha as informações e só reafirmou o que disse em seu primeiro depoimento.
Os promotores do setor do Patrimônio Público que atuaram no acordo suspeitam que Vale possa estar protegendo alguém, o que ele já negou em depoimentos.
O próprio acordo prevê medidas duras em caso de omissão ou informação falsa: os promotores podem retirar os benefícios da empresa, mas continuam com os recursos da multa e com as informações que a empresa forneceu sobre os beneficiados pelo caixa dois.
Outro lado
Em nota à Folha, a CCR afirma que a lei que rege os acordos de auto-composição com o Ministério Público impõem sigilo às informações que foram apuradas dentro da empresa para firmar o trato.
A CCR criou um comitê interno, do qual fazia parte o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, para levantar as informações sobre quem foram os beneficiados pelo caixa dois da empresa.
A empresa diz que "o trabalho minucioso realizado pelo comitê independente gerou uma série de recomendações a fim de reforçar a política de governança e de transparência da holding e de suas controladas". Essas medidas, ainda de acordo com a nota da CCR, estão sendo implantadas na companhia.
Entenda o acordo
A CCR
Concessionária de estradas, aeroportos e ferrovias, é formada pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido e foi presidida pelo engenheiro Renato Vale até 2018
O delator
Preso na Operação Lava Jato, o operador financeiro Adir Assad fez um acordo de delação que se tornou público em 2018 no qual dizia ter gerado recursos de caixa dois para a concessionária. O valor da empresa na Bolsa caiu R$ 4,6 bilhões nos dois pregões após essas revelações, em fevereiro do ano passado. O preço das ações despencou 15,6%
Mais um acordo
Em novembro de 2018, a empresa assinou um acordo com o Ministério Público do Estado no qual dizia ter distribuído R$ 25,2 milhões em recursos de caixa dois para 15 políticos, entre os quais Geraldo Alckmin (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT), Gilberto Kassab (PSD) e Marta Suplicy (MDB)
A multa
A concessionária pagou uma multa de R$ 81,5 milhões para se livrar dos processos
Contra-partida
A empresa se comprometeu a fornecer provas para que o Ministério Público possa processar os políticos que receberam os recursos de caixa dois, mas o ex-presidente da CCR Renato Vale diz não saber o destino de cerca de R$ 4 milhões. Ele também afirma não saber quem pediu e recebeu R$ 1,2 milhão para o MDB e R$ 520 mil para o PT
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