Eleito neste sábado (2) presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual André Ceciliano (PT) defendeu que os seis presos preventivamente eleitos para a Casa tomem posse do cargo sem direito a salário e nomeações em gabinete.
A decisão sobre os eleitos presos será tomada na próxima quarta-feira (6) numa reunião da Mesa Diretora, composta por 13 deputados. Antes, na segunda (4), o petista vai se reunir com juízes do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para discutir pontos que considera duvidosos na decisão que impediu a saída dos seis da prisão à Alerj na sexta-feira (1º) para que assumissem o cargo.
“O problema é que eles não têm julgamento. Não tem trânsito em julgado. Não podemos cassar o mandato. A minha opinião é para dar posse sem salário e sem gabinete. Mas esse é um voto de 13 [membros da Mesa]. Precisamos respeitar a decisão judicial”, disse Ceciliano.
Cinco deputados foram presos em novembro passado na Operação Furna da Onça, sob acusação de receber uma mesada de propina do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Um sexto parlamentar foi preso por um caso de corrupção em Silva Jardim, município do interior.
Três deles pediram para que saíssem da prisão ou recolhimento domiciliar para tomar posse, o que só pode ocorrer presencialmente. O TRF-2 negou o pedido, mas delegou à Assembleia decidir se e como dará posse aos eleitos.
No total, foram dez deputados da última Legislatura presos sob acusação de receber mesada do ex-governador.
A Alerj ainda é alvo de investigação do Ministério Público estadual em razão de movimentações atípicas de assessores de deputados. Onze parlamentares da atual Legislatura são investigados. Outros 11 não foram reeleitos ou assumiram outros postos, como é o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Ceciliano também é um dos alvos do MP-RJ. O Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificou movimentações financeiras atípicas de R$ 45 milhões em contas de assessores do petista.
“Eu sou a favor das investigações. Que se investigue. Estamos tranquilos. No meu gabinete não tem rachadinha, não tem caixinha, não tem nada. Cada um responde pelo seu CPF e CNPJ”, disse ele sobre o caso.
O petista liderou a única chapa inscrita para a disputa. Nomeada de “Arrumação”, a chapa teve 49 votos favoráveis, sete contrários e oito abstenções.
“Em meio a denúncias de corrupção, sentimos na pele o descrédito da população. Superamos inúmeras adversidades, aprovamos pautas importantes para ajudar o estado a sobreviver à crise”, disse Ceciliano em discurso após a vitória. O deputado já ocupava interinamente a presidência desde a prisão do ex-presidente Jorge Picciani (MDB), em novembro de 2017.
Acostumada a eleições tranquilas quando esteve sob domínio do MDB, a Alerj sediou uma disputa com galerias cheias. De um lado militantes do PT em defesa de Ceciliano. De outro, membros do MBL (Movimento Brasil Livre), que criticavam todos os votos sim e de abstenção.
O PSL, maior bancada da Casa com 12 deputados, se dividiu entre abstenções e votos contrários a Ceciliano. Aqueles da sigla que se abstiveram ouviam gritos como “arregou” que partiam da galeria ocupada pelo MBL.
Apesar da maior bancada, o PSL não conseguiu formar uma chapa completa com 13 nomes como exigido na Alerj. A sigla não conseguiu acordo com o Novo, com dois deputados.
Dos 12 deputados do PSL, 8 se abstiveram. O objetivo foi sinalizar algum canal de diálogo com a Mesa Diretora a fim de ocupar espaço de chefia nas comissões da Alerj. O PSL almeja a presidência da Comissão de Orçamento.
“Vamos conversar com todas as bancadas. Mesmo quem votou contra vamos trazer para estar em comissões e presidir comissões. Queremos fazer um mandato ouvindo todas as lideranças, mesmo com divergências ideológicas”, disse Ceciliano após a votação.
O deputado Rodrigo Amorim, o mais próximo do presidente do PSL-RJ, o senador Flávio Bolsonaro, não comentou o motivo da abstenção em vez do voto contrário. Ele criticou o fato de o Novo, segundo ele, não ter aberto mão da cabeça de uma eventual chapa contrária a Ceciliano.
“A minha posição contra o PT é lógica e óbvia. Aqui não é jogar para a plateia. O fato é que o PT não ganhou com o meu voto”, disse Amorim.
O deputado Alexandre Freitas (Novo) negou que a sigla tenha exigido a cabeça de chapa. Disse que o partido indicou dois nomes do PSL que apoiaria. "Eles não chegaram a um consenso", disse Freitas.
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