O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta sexta-feira (1º), ao abrir o Ano Judiciário, que a pauta de julgamentos priorizará processos criminais e defendeu que a corte demonstre unidade e colegialidade, acima das posições individuais de cada ministro.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio, em decisão liminar (provisória) e individual, mandou soltar condenados em segunda instância que cumprem pena antes de esgotados todos os seus recursos nos tribunais superiores —situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. No mesmo dia, Toffoli suspendeu a decisão de Marco Aurélio.
“[Na pauta do semestre] Foi dada atenção especial aos processos criminais. A segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência devem ser nortes permanentes. Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia”, declarou Toffoli na solenidade desta sexta.
“É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis. Trata-se de um sacerdócio”, afirmou Toffoli —citando expressão do ex-presidente José Sarney (MDB), que foi mencionado duas vezes.
De início, o presidente do STF manifestou pesar pelas vítimas do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), na última sexta (25). “Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A sociedade espera rigor na apuração das responsabilidades para que se realize efetiva justiça”, afirmou.
Em seguida, condenou ataques ao Judiciário e a seus membros, dizendo que “afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a própria democracia”.
Depois, o ministro enveredou por dois temas que têm sido presentes em todos os seus discursos públicos como presidente da corte: a política precisa voltar a ter protagonismo, sem ser resolvida no Judiciário, e as reformas previdenciária e tributária devem ser realizadas.
“Não há dúvidas de que, nos últimos anos, o Supremo passou a exercer um papel cada vez mais intenso na vida social, econômica e política brasileira, o que levou o tribunal ao centro do debate das grandes questões nacionais. Entretanto, não podemos ser uma instância recursiva do debate político”, disse Toffoli.
Sentado ao lado do presidente interino, general Hamilton Mourão (PRTB), o ministro disse que a própria solenidade “demostra exatamente a estabilidade de nossas instituições democráticas, fundadas na unidade, no equilíbrio e no respeito mútuo que deve conduzir as relações entre os três Poderes da República”.
Após opinar que as reformas geram certo consenso, Toffoli disse, pela primeira vez, que o país precisa pensar no momento pós-reformas.
“A retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais. Educação, cultura, consciência cidadã e liberdade são bens irrenunciáveis”, afirmou.
Participaram da cerimônia autoridades do Judiciário, a procuradora-geral, Raquel Dodge, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro —que se sentou no plenário atrás da ministra Rosa Weber, de quem já foi juiz auxiliar no STF.
Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram da solenidade. Segundo Toffoli, Celso estava ausente por motivos de saúde, e Barroso, devido a compromissos
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