Estudo encomendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que analisou ações envolvendo corrupção na primeira e na segunda instâncias da Justiça estadual e federal em Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, concluiu haver um índice relativamente baixo de prescrições, diferentemente do que supõe o senso comum.
Porém, os tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), ficaram de fora. Presume-se que neles haja mais prescrições, embora não existam dados oficiais.
O estudo mostra ainda que há muitos processos arquivados sem resolução de mérito e que, em alguns tribunais, a chance de haver impunidade aumenta se o réu for um político.
“Nas análises de primeira instância, identificamos um padrão relativamente constante de persecução nos sistemas de justiça estudados: arquivamentos de aproximadamente 20% e taxas de prescrição menores do que 10%”, afirma a pesquisa
“Por isso só, esses dois números indicam um cenário de baixa impunidade. Entretanto, um outro dado que fragiliza essa interpretação é a presença significativa de arquivamentos sem resolução do mérito”, continua o estudo, para concluir que essas contradições são próprias do funcionamento do Judiciário.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25) pelo CNJ e foram produzidos pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da USP e pela ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria).
Em São Paulo, por exemplo, de 1.610 processos estudados no Tribunal de Justiça, houve prescrição em 47 (2,9%). Na Justiça Federal em SP, de 291 processos analisados, houve prescrição em 24 (8,2%).
Já o percentual de casos arquivados sem resolução de mérito —sem condenação ou absolvição— chegou a 379 (23,5%) no Tribunal de Justiça e a 25 (8,6%) na Justiça Federal em São Paulo.
Ainda em SP, quando os réus das ações são políticos, há mais chances de saírem impunes no Tribunal de Justiça, e o tempo de duração de seus processos é maior.
“É possível identificar que políticos apresentam 1) maior proporção de prescrições, 2) maior proporção de condenações, 3) menor proporção de arquivamentos sem resolução do mérito. Os resultados são mistos, mas indicam que a impunidade é maior para políticos”, diz a pesquisa.
Diferentemente, os números da Justiça Federal em São Paulo indicam que a proporção de condenações é maior para réus políticos —embora também ali seus processos durem mais tempo.
“No que diz respeito à identificação de gargalos”, diz trecho do estudo, “vale destacar que o maior problema sistêmico identificado foi a flagrante ineficiência do foro por prerrogativa de função [nos tribunais de segundo grau]”, porque cerca de 50% das decisões, nesses processos, determinaram sua transferência para outra instância.
O estudo também analisou 3.885 inquéritos abertos pela Polícia Federal, envolvendo corrupção (corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato etc.), a partir de 2003 —quando houve uma intensificação de investigações de crimes contra o sistema financeiro.
O tempo médio para a conclusão dos inquéritos foi de 1 ano e 9 meses, com algumas diferenças regionais. O Sul e o Sudeste foram as regiões mais rápidas, com exceção do Rio de Janeiro, onde o tempo médio das apurações foi de 3 anos e 2 meses.
A taxa de esclarecimento das investigações, segundo a pesquisa, foi de 94,7% —incluindo-se nela os casos em que a PF concluiu não ter havido crime (em 56% dos inquéritos).
Segundo o pesquisador Fernando Corrêa, que apresentou os dados no seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, promovido pelo CNJ, também na PF a investigação foi mais longa quando o investigado era prefeito ou vereador.
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