Márcio França abriu linha de crédito que bancou obras só em seu reduto eleitoral

Recursos beneficiaram São Vicente, na Baixada Santista; Gestão passada diz que não houve privilégios

São Paulo

​​Pouco depois de Márcio França (PSB) iniciar seus oito meses de mandato à frente do Governo de São Paulo, em abril do ano passado, a gestão estadual criou uma linha de financiamento que beneficiou exclusivamente o reduto eleitoral do ex-governador, o município de São Vicente (Baixada Santista), com verba de R$ 8 milhões.

O estado de São Paulo tem 645 municípios, e São Vicente foi o único a conseguir transferências da Desenvolve SP (espécie de BNDES paulista) por meio da LIM (Linha de Apoio a Investimentos Municipais), lançada em maio de 2018, poucos meses antes do período eleitoral.

A cidade é comandada pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB), cunhado de França, que disputou a reeleição ao governo e foi derrotado por João Doria (PSDB) em uma dura disputa de segundo turno.

Em 28 de junho, os dois únicos contratos da LIM foram firmados pela Desenvolve SP com a Prefeitura de São Vicente em um valor total de R$ 10 milhões, para obras de infraestrutura urbana e reurbanização de praças. Desse total, R$ 2 milhões ainda não foram repassados.

As primeiras parcelas do financiamento, no valor total de quase R$ 3 milhões, foram liberadas nove dias depois da assinatura dos contratos, em 5 de julho —às vésperas da data-limite, pelo calendário eleitoral, para poder público realizar esse tipo de transferência.

A velocidade da contratação, segundo a Folha apurou com pessoas que acompanharam o processo, foi inusitadamente rápida para procedimentos similares.

Mas essa celeridade permitiu que as outras parcelas pudessem ser repassadas nos meses seguintes, sem restrições legais, durante a campanha de reeleição do governador. Em agosto e outubro, foram desembolsadas outras duas parcelas do montante, que totalizaram os R$ 8 milhões.

A LIM tinha características diferentes das outras linhas de financiamento da entidade: era mais genérica, ao contrário, por exemplo, das autoexplicativas “Linha de Iluminação Pública”, “Linha Distribuição e Abastecimento” e “Linha Água Limpa”.

Troca de comando

Márcio França era o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) e assumiu a gestão em abril de 2018, quando o tucano decidiu concorrer à Presidência da República. Durante o mandato, França trocou a cúpula da Desenvolve SP.

Quem assumiu o cargo de presidente foi Álvaro Sedlacek, que já fazia parte da direção da agência de fomento. Ele diz que não houve privilégios a São Vicente por parte da Desenvolve SP e que a linha foi aberta a todo o estado, mas admite ter sido incentivado pelo ex-governador a ajudar os municípios. 

Segundo ele, o investimento nas cidades é seguro e rentável para o estado —se os pagamentos não forem feitos, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios ficam retidos com o governo.

“O que me pediram e eu concordei, não por qualquer razão política, mas porque fazia sentido econômico para a Desenvolve, é que tendo excesso de caixa e eu não fosse usar esse caixa imediatamente, aplicasse em municípios”, disse Sedlacek à Folha. “O que o Márcio me pediu mesmo quando cheguei, foi: Álvaro, precisamos ajudar os municípios, eles estão numa crise desgraçada."

“Se você me perguntar, ele ficou feliz que São Vicente foi escolhida? Claro que ficou. O prefeito de São Vicente ficou feliz? Ficou. Conversamos várias vezes sobre o projeto? Conversamos. Agora, São Vicente fez um esforço brutal para conseguir se enquadrar nos pedidos de empréstimos”, acrescentou o ex-presidente da agência. “Essa linha não deixou de exigir nenhum documento que todas as outras linhas exigiam.”

Além de São Vicente, outros cinco municípios tentaram obter financiamento da linha entre junho e dezembro e não conseguiram. Segundo a Desenvolve SP, o motivo é que até hoje não apresentaram toda a documentação requisitada pelo credor.

No mesmo dia em que assinou os dois contratos da LIM, São Vicente também fechou outros dois financiamentos de outra linha da Desenvolve SP, a Via SP, para obras de asfalto. O valor total desse crédito é de R$ 20 milhões. A primeira parcela também foi liberada no dia 5 de julho.

A Desenvolve SP diz que até o momento foram repassados cerca de R$ 5 milhões ao município para as obras da Via SP, mas ainda não foram apresentados documentos que comprovem as obras de R$ 3,5 milhões desse total.

A nova gestão, subordinada ao governador João Doria, abriu duas auditorias sobre os contratos de São Vicente com o governo do estado: uma interna, da própria Desenvolve SP, e outra externa, feito por uma empresa especializada.

No início de janeiro, Doria já cancelou R$ 143 milhões em convênios assinados por França com municípios. 

Documentação

Procurada, a Prefeitura de São Vicente informa em nota que, para solicitar o financiamento, apresentou “a documentação exigida em contrato, como certidões negativas, índices do tribunal e comprovação de que a licitação fora finalizada. Mediante isso, teve os pedidos devidamente aprovados, por meio de lei, pelo Legislativo”.

"O contrato, conforme a Cláusula segunda, parágrafo 4º, prevê a liberação imediata da primeira parcela, em até três dias úteis após a aprovação do financiamento. As demais são liberadas de acordo com o cronograma físico-financeiro de execução do projeto, após prestação de contas da medição anterior."

A respeito da auditoria, afirma que “entende que este é um procedimento normal, principalmente quando há troca de governo”.

Sobre os documentos do financiamento da Via SP, afirma que as obras foram iniciadas em junho de 2018 e “a prestação de contas em relação a este recurso já está sendo apresentada ao Desenvolve SP, conforme a execução da mesma”.

Também em nota, a assessoria do ex-governador Márcio França afirma que “a Desenvolve SP é um banco de fomento. Empresta recursos e cobra juros. Ela obedece regras rígidas, pois nos últimos tempos emprestou recursos para muitos municípios. Todas as ações obedeceram estas regras”.

 

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