A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado aprovou nesta terça-feira (19) por seis votos a cinco o convite ao ex-ministro Gustavo Bebianno para prestar esclarecimentos sobre o escândalo de candidaturas laranjas no PSL.
Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o contato com Bebianno deve ser feito o quanto antes e, se aceito, será acordada uma data com advogados do ex-ministro.
O senador pelo Amapá também protocolou requerimento para a convocação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para tratar do caso.
Eleito deputado federal pelo PSL de Minas e indicado ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), Antônio será obrigado a comparecer, se o requerimento for aprovado, por ser membro do governo. A votação está prevista para a semana que vem.
Já Bebianno pode escolher se atende ao chamado ou não, porque foi demitido por Bolsonaro da Secretaria-Geral na segunda-feira (18). Como não tem mais cargo no Executivo, não pode ser convocado, apenas convidado.
A queda de Bebianno ocorreu após o acirramento da crise no Planalto motivada por reportagens da Folha revelando o uso de dinheiro público do PSL em candidaturas de laranjas, com mulheres que tiveram votação inexpressiva e quase nenhum sinal efetivo de que tenham realizado campanha.
Para Randolfe, a mobilização do governo para que sua base aliada no Senado vetasse o convite sugere que Bebianno tenha disposição em falar. “Melhor palco não há”, disse o senador.
A temperatura da sessão chegou a esquentar quando os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA) bateram boca. Aliado de Bolsonaro, ele era contra o convite, e ela a favor.
“Pode ser legal, mas é imoral o uso desses recursos [do fundo eleitoral]. Não é uma questão de gênero”, discursou Olímpio. Quando Gama tentou interrompê-lo, o senador subiu o tom de voz repetindo que “o uso do fundão é imoral”.
“Vossa excelência não grite comigo, porque eu também sei gritar, senador”, ela respondeu, igualmente em alto volume. A cena durou em torno de um minuto.
Senadores avaliaram nos corredores da Casa que a primeira vitória sugere que a Comissão de Transparência pode se tornar a trincheira da oposição na Casa. O presidente, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), mostrou-se simpático aos pleitos.
Nesta terça-feira, a Folha publicou entrevista com a professora aposentada Cleuzenir Barbosa, 47, que afirma ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. Segundo ela, Antônio sabia da operação.
O PSOL também protocolou nesta terça-feira (17) um requerimento para convocar o ministro do Turismo a prestar esclarecimentos na Câmara.
O requerimento só tem validade se for colocado em votação e aprovado pelos parlamentares.
"Os fatos aqui descritos mostram a existência de fortes indícios de ilegalidades que devem esclarecidos pelo ministro do Turismo", diz o texto.
"Apontam para destinação de verbas vultuosas para candidaturas com baixo retorno eleitoral, assim como indicam a possível utilização de candidaturas femininas 'laranjas' que visem apenas cumprir a exigência da legislação eleitoral, inclusive por meio de coação e ameaças. Os fatos levantam suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, apropriação indébita eleitoral e falsidade ideológica, além de outros tipos penais.", afirma o partido.
A sigla também apresentou um requerimento de convite para Gustavo Bebianno. Como deixou o cargo, o advogado não pode mais ser convocado para o Congresso.
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