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Lava Jato

Aos 75 anos, Polícia Federal vive seu auge com Lava Jato

Imagem da instituição, associada ao combate às drogas, mudou nos últimos anos com investigações sobre corrupção

Após décadas de muito esforço para levar a termo o combate à corrupção, a Polícia Federal conquistou, nos últimos cinco anos, resultados excelentes reconhecidos pelos Poderes da República e pela sociedade brasileira.

Nesta semana, a instituição celebra não apenas seus 75 anos de idade como também o auge de sua atuação em favor do Brasil, impulsionada pela atuação na Lava Jato de seus integrantes —peritos criminais, delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos.

A mudança no eixo principal de atuação da PF começou a ser sentida no início dos anos 2000. Até então, o foco principal era o combate ao tráfico de drogas.

Durante os anos 1990 e início da década subsequente, o “rosto” da PF eram imagens de apreensões de drogas, destruição de laboratórios clandestinos e prisões de chefões do tráfico.

 

Gradualmente, sem diminuir a atenção dedicada às drogas, foi intensificado o ataque à corrupção em casos como das operações Macuco, Farol da Colina, Satiagraha e Castelo de Areia.

A imagem da PF passou a ser mais associada a buscas e apreensões, depoimentos de figurões e julgamentos nos tribunais superiores.

Muito empenho dos policiais federais foi dedicado ao enfrentamento da corrupção até que se chegasse à Lava Jato, marcada pelo ineditismo das condenações de empresários importantes e políticos de alto escalão.

Isso ajudou, de forma substancial e sem precedentes, a diminuir a sensação de que a impunidade é a regra para os ricos e poderosos.

Os desdobramentos da operação repercutiram em todas as instâncias dos Três Poderes e provocaram o importante debate sobre a possibilidade de executar prisões após condenação em segunda instância, reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão, que será novamente discutida pelos ministros em abril, desanuviou o caminho para aumentar a eficiência do processo penal, uma vez que ela obriga as partes dos processos a discutirem o conteúdo das acusações e as provas materiais ao invés de se debruçarem sobre recursos meramente protelatórios e discussões de aspectos formais que só favorecem a prescrição das penas e a impunidade.

No Legislativo, o tema deve ser discutido no âmbito do pacote de propostas feitas pelo ministro Sergio Moro, cuja aprovação seria de muita valia para o combate ao crime.

A Lava Jato permitiu ainda inestimável avanço tecnológico da PF que beneficia as demais forças de segurança do país. Exemplo disso é o desenvolvimento, pela perícia criminal federal, de softwares próprios.

Um deles é o IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais), criado para auxiliar na análise das quantidades enormes de dados coletados na Lava Jato e que não tem similar no mercado.

O programa já foi aprimorado e disponibilizado gratuitamente por seu criador para diversos órgãos de perícia oficial dos estados, das Polícias Civis, para a Receita Federal e até para uma secretaria de Fazenda.

Ao longo da operação, milhares de itens foram analisados pelas mais variadas áreas da perícia criminal federal, da engenharia à contabilidade forense, sempre com a isenção e a equidistância das partes que a produção da prova material exige, desprovida da subjetividade das provas testemunhais.

Além de proporcionar segurança para que magistrados decidam em casos diversos, esses laudos significam um acúmulo de conhecimento importantíssimo para a continuidade dos trabalhos da PF.

Os desafios, no entanto, ainda são muitos. Enquanto a criminalidade dispõe de numerosa mão de obra, os quadros da Polícia Federal são insuficientes para dar vazão a todas as funções que competem ao órgão, que precisa continuar implacável no combate à corrupção e ao narcotráfico.

Além disso, o crime se renova e rejuvenesce de forma rápida, mas a tendência para as forças de segurança é de envelhecimento e não reposição do efetivo —o que tende a ser agravado com a proposta para a aposentadoria policial feita pelo governo federal.

Mesmo com esses desafios, a PF tem, aos 75, muito a comemorar, sobretudo os bons serviços prestados à nação.

Marcos Camargo é presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

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