O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (29) o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras 12 pessoas sob a acusação de desvios de recursos públicos e outros crimes.
Foram apresentadas duas acusações formais contra o ex-presidente: uma por peculato e lavagem de dinheiro, e outra por corrupção e lavagem de dinheiro. O coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear, também estão entre os denunciados.
Quem vai decidir se aceita essas denúncias é o juiz federal Marcelo Bretas, o mesmo que mandou prender preventivamente (quando não há prazo para soltura) Temer, Moreira e outras oito pessoas no último dia 21, na operação Descontaminação. Ela foi resultado das investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio sobre as obras da usina nuclear de Angra 3, que está sendo construída pela empresa.
O ex-presidente ficou preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no centro do Rio. Foi solto na segunda-feira (25), após decisão do juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nesta quinta (28), em um outro caso, Temer se tornou réu pela primeira vez em uma ação criminal. O juiz federal Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia contra ele sob a acusação de corrupção passiva, por ser o suposto destinatário de uma mala com R$ 500 mil e outros pagamentos ilícitos da empresa JBS.
No caso da investigação da Lava Jato do Rio, o Ministério Público Federal sustenta que Temer liderou uma organização criminosa que recebeu por 40 anos vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
A primeira denúncia se refere ao pagamento de R$ 11 milhões pela Eletronuclear para uma empresa que não teria capacidade técnica de fazer a obra para a qual foi contratada na usina nuclear Angra 3. Temer teria usado sua influência para nomear dirigentes e colocar essa empresa ali.
Segundo a Procuradoria, foi assinado um contrato em maio de 2012 para um projeto eletromecânico com a empresa estrangeira AF Consult. Essa, por sua vez, subcontratou a Engevix e a AF Consult do Brasil, que tinha como sócia a Argeplan, empresa do coronel Lima pela qual teriam sido recebidos os repasses a Temer.
Também são alvos dessa acusação a lavagem de dinheiro por contratos fictícios entre duas empresas, a Construbase e a PDA Projetos, também do coronel Lima, e a ocultação de R$ 60 milhões pelo ex-presidente da Eletronuclear e suas filhas em contas na Suíça.
Já a segunda denúncia é referente a propinas de R$ 1,1 milhão, num contrato firmado em 2014 para um serviço de publicidade no aeroporto de Brasília que nunca foi realizado. Um sistema complexo de pagamentos acabava novamente na conta da PDA projetos, de Lima.
Segundo o Ministério Público Federal, ligações telefônicas, colaborações, pesquisas em sistemas informatizados e outros elementos sustentam as acusações. Para reforçar que a prisão preventiva de Temer na semana passada era necessária, os procuradores citaram nesta sexta uma tentativa de contato entre o ex-presidente e Moreira Franco na madrugada antes da operação.
À 1h24 daquele dia, Temer tentou ligar e enviou uma mensagem pelo WhatsApp perguntando se Franco estava acordado. Alguns minutos depois, à 1h40, Franco tentou retornar a ligação, mas não teve resposta. Então mandou uma mensagem dizendo que estava acordado e tinha tentado ligar.
Foi o único contato durante a madrugada entre os dois em 86 dias de ligações analisadas, o que, para os procuradores, pode indicar que eles sabiam da operação que aconteceria horas depois. O fato só foi conhecido após as prisões, porque naquele dia as informações ainda estavam em análise.
Ao decidir que Temer aguarde o processo em liberdade na última segunda, o juiz federal Athié avaliou que os crimes dos quais ele é suspeito são antigos, não havendo fato novo —como risco de destruição de provas— que justificasse a prisão.
Na decisão, afirmou que é a favor da Lava Jato, mas que "as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas".
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, criticou a ação da Lava Jato. "O que foi feito foi um escracho, foi para humilhar", disse à Folha nesta semana.
Em relação à acusação de que o emedebista chefiava uma organização criminosa há quatro décadas, afirmou que, "além de agredirem o direito, com essa afirmação atacaram impiedosamente a aritmética". "Temer exerceu cargos públicos em São Paulo na década de 1980, sem qualquer influência na esfera federal. Em 1987 foi constituinte. [...] Em 1995 assume como líder da bancada do PMDB."
O advogado Antonio Sergio de Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, disse que a denúncia não tem respaldo probatório e se baseia no depoimento de um delator.
"A denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atem aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo."
Carnelós também afirmou que as acusações contra Temer não se sustentam. "A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos."
Sobre o contato com Moreira Franco na madrugada anterior à operação, disse que “é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa”.
Já o Grupo AF, responsável pela AF Consult, disse que não vai comentar as investigações em andamento. No entanto, afirmou em nota que "auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato."
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