Após reconhecer propina, CCR é obrigada a fazer publicidade de redução do pedágio

Propaganda está prevista em acordo de leniência assinado com a Lava Jato no Paraná

São Paulo

A Rodonorte, empresa do grupo CCR que confessou em acordo de leniência ter pago propina a políticos do PSDB no Paraná, vai ter de fazer publicidade em rádio, jornais e nas praças de pedágio sobre a redução de 30% na tarifa.

A propaganda da redução do pedágio está prevista no acordo de leniência que a concessionária assinou com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, na qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 750 milhões.

Praça de pedágio na BR 277, no Paraná, uma das operadas pela empresa do grupo CCR
Praça de pedágio na BR 277, no Paraná, uma das operadas pela empresa do grupo CCR - Gisele Pimenta - 2.mar.18/Framephoto/Folhapress

Odebrecht e Andrade Gutierrez também foram obrigadas a publicar anúncios contando que haviam cometido crimes e erros graves depois que assinaram acordo de leniência com a Lava Jato.

A redução de 30% nas tarifas será aplicada em três rodovias até atingir o limite de R$ 350 milhões. A empresa terá 30 dias para dar os descontos depois que o acordo for homologado pela Justiça.

A concessionária dará o desconto porque deixou de duplicar rodovias e obteve reajustes de tarifas com o pagamento de suborno a políticos e funcionários públicos do governo do Paraná.

O pagamento de propina, segundo o acordo, perdurou por 20 anos.

O acordo prevê que, além dos descontos, a empresa terá que duplicar trechos das estradas. Essas obras constavam do contrato de concessão, mas não foram executadas. A Rodonorte não foi cobrada pelo governo porque subornava políticos.

Um dos beneficiados pelo suborno foi Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (2010-2018), ambos do PSDB, de acordo com o relato da Rodonorte no acordo.

Os tucanos já eram investigados pela Lava Jato no Paraná. Beto e Pepe chegaram a ser presos, mas foram soltos em outubro do ano passado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Beto foi preso pela segunda vez em janeiro e usou a decisão de Gilmar Mendes para conseguir um habeas corpus no STJ.

O advogado de Beto no Supremo é José Roberto Santoro, o mesmo que conseguiu junto a Gilmar decisões favoráveis a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Uma das filhas de Paulo Preto chama Santoro de “advogado de tucanos” numa carta apreendida pela Polícia Federal.

A Rodonorte contou no acordo que pagou propina a deputados da Assembleia Legislativa do Paraná que criaram uma CPI do Pedágio, para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e para a agência estadual que regula as concessões.

Nos três casos a empresa diz que subornou para que esses órgãos não apontassem problemas nas concessões.

A defesa de Pepe Richa informou, em nota, que recebeu com "profunda estranheza" os fatos divulgados, já que o acordo de leniência da Rodonorte ainda não foi homologado. 

"A divulgação de fatos sem qualquer embasamento probatório é seletiva, leviana e denigre a imagem de José Richa Filho. Salienta-se que ele continua confiante na comprovação de sua idoneidade", escrevem os advogados Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Luiz Eduardo Roncaglio.

Segundo a nota, os acontecimentos narrados na delação ocorreram a partir de 1999, e Pepe assumiu a secretaria da Infraestrutura apenas em 2011.

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