Deputados negociam projeto que anistia multas e sanções a partidos políticos

Câmara deve votar medida nesta quarta-feira, após negociação da bancada feminina

Thais Bilenky Angela Boldrini
Brasília

Para viabilizar a votação de um projeto que perdoa partidos de multas e penalidades, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) excluiu artigo sobre uso de recurso público para mulheres na política. O texto, que pode ser votado nesta quarta-feira (27), impede que a Receita Federal sancione o diretório partidário que tenha descumprido alguma obrigação legal de 2013 até 2018.

O argumento usado pelos deputados que articulam a votação é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está julgando as contas dos partidos de 2013 somente agora e eventuais sanções poderiam prejudicá-los nas eleições de 2020.

Em troca do seu apoio, a bancada feminina exigiu a retirada de trechos que flexibilizavam a destinação dos 5% do fundo partidário para as mulheres. O texto de Paulinho incluía a possibilidade de o dinheiro ser usado para a contratação de funcionárias, mas as deputadas objetaram.

“Para a gente, seria desvio de finalidade”, justificou Soraya Santos (PR-RJ). “A gente não abre mão do dinheiro, mas tem que ser para capacitação e promoção da mulher na política. A gente não quer florzinha e toalha bonita”, disse.

Quase todos os partidos desrespeitaram o repasse dos 5% para as mulheres e, portanto, estão sujeitos a penalidades. Hoje a previsão é que esse recurso seja devolvido ao Tesouro. Pela nova redação do texto, a verba que não foi aplicada corretamente será recalculada para o uso devido até 2020.

O substitutivo de Paulinho da Força ao projeto de lei de autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) estabelece que, “na hipótese de desaprovação de contas, [o partido] não sofrerá sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral”.

Afirma que “a Receita não poderá baixar ou inativar o cadastro de órgãos partidários que não tiverem movimentação financeira, bem como não poderá cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição daqueles que foram baixados ou inativados”.

Paulinho estima em R$ 70 milhões a dívida que a Receita cobra dos partidos para reativar diretórios.

O projeto ainda desobriga os diretórios que não tenham movimentado recurso financeiro de prestar contas à Justiça Eleitoral.

“Tem uma ingerência do TSE sobre os partidos e estamos corrigindo isso”, afirmou Paulinho da Força.
Dois partidos já tiveram as contas de 2013 julgadas e reprovadas pelo tribunal eleitoral. 

Em fevereiro, o PSD foi obrigado a destinar R$ 1 milhão em 2020 à atuação feminina mais 2,5% do fundo partidário com a mesma finalidade. Houve também suspensão parcial de recebimento do fundo partidário.
Em março, pelo mesmo motivo, o PDT foi obrigado a devolver R$ 2 milhões ao erário mais suspensão de cotas do fundo. O partido também foi penalizado, além da questão das mulheres, pela prestação de contas, considerada irregular.

O projeto de lei original foi apresentado por Elmar Nascimento em há 15 dias. O texto altera a Lei dos Partidos, de 1995, dando autonomia para a definição da duração dos mandatos de dirigentes. Essa versão não enfrenta resistência entre bancadas ideológicas.

Quando Paulinho apresentou o substitutivo, a bancada feminina protestou. A versão negociada com as deputadas ficou pronta nesta terça-feira, mas não foi apresentada a boa parte dos congressistas, que não souberam, por esse motivo, opinar.

Projeto perdoa partidos por infrações de legislação eleitoral

Multas estão sendo aplicadas pelo TSE, que julga contas de 2013

projeto original

  • apresentado há 15 dias, modifica Lei dos Partidos, de 1995
  • dá autonomia para partidos definirem duração de mandatos de seus dirigentes


substitutivo

  • desobriga diretórios municipais que não receberam recurso público de prestar contas à Justiça Eleitoral
  • anistia partido que tiver conta reprovada garantindo sua participação nas eleições 
  • proíbe Receita de cobrar dívida de partidos para reativarem cadastros desativados


mulheres

  • inicialmente se incluiu possibilidade de partidos usarem 5% do fundo partidário para contratar funcionárias, em vez de promover participação feminina na política
  • trecho foi retirado; nova versão estabelece que cota não usada desde 2013 o seja até 2020

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