O plenário da Câmara dos Deputados terminou de aprovar nesta quinta-feira (23) a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura os ministérios.
O texto agora vai ao Senado, onde tem que ser aprovado até 3 de junho. Caso contrário, o governo passa a ter a mesma configuração existente na gestão Michel Temer (MDB), com 29 pastas, em vez das atuais 22.
A finalização da votação só foi possível após novo acordo com o centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade), que já havia demonstrado força na aprovação do texto no dia anterior.
Parlamentares do bloco aceitaram abrir mão de uma emenda na MP que limitaria as atribuições de auditores da Receita Federal. No entanto, o acordo prevê incluir essa discussão por meio de um projeto de lei sobre o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A votação da medida provisória havia empacado na quarta-feira (22) no destaque que limitava o poder de auditores fiscais. Líderes de partidos como o PP concordaram em retirar o artigo dessa medida desde que a Câmara vote na terça-feira (28) a urgência de um projeto sobre o mesmo tema, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
Líderes partidários ligados ao governo, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossaram o acordo, já que a impossibilidade de votar a MP nesta quinta aumentaria as chances de o texto caducar, voltando a Esplanada para 29 ministérios.
O centrão ironizou a articulação do governo e o fato de parlamentares do PSL terem passado a votação fazendo lives para redes sociais.
"Nós do centro trabalhamos como vice-líderes do governo para cumprir com a obrigação de votar a medida provisória, que sem a gente não teria os votos para estar onde está", afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL).
"Fizemos alguns acordos de procedimento no plenário que não foram cumpridos pelo deputado Filipe Barros [PSL-PR], que subiu à tribuna com inúmeros deputados fazendo selfie", disse.
Na quarta (22), a Casa aprovou, no âmbito da MP, a medida que retira da pasta da Justiça o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
Ministro da Justiça, Sergio Moro minimizou a derrota e afirmou que o governo Bolsonaro não trabalha com a possibilidade de veto à medida provisória.
“Parece que, neste ponto, não seria viável [o veto presidencial] porque voltaria ao que era [antes da medida provisória]. Então, não me parece que seria possível”, disse o ministro nesta quarta, no Recife.
Moro afirmou, no entanto, que a questão de um possível veto presidencial ainda não foi avaliada.
Senado
Os representantes do governo no Congresso ainda não se entenderam sobre como conduzir a votação da MP no Senado, na terça-feira (28).
Os líderes do PSL e do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, querem brigar para devolver o Coaf ao Ministério da Justiça, como no texto original da MP.
""Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Esta é a posição que está no nosso relatório, mas isso depende da decisão do plenário do Senado", disse Bezerra, que relatou a MP na comissão mista, ao ser questionado se valia a pena tentar mudar o texto que saiu da Câmara mesmo com o risco de a MP caducar.
"Não caduca, nunca caducaria", afirmou Olímpio. Para o correligionário de Bolsonaro, a votação na Câmara vai levar as pessoas às ruas e aumentar a pressão sobre os senadores.
"Esses 228 [que votaram a favor do Coaf fora da Justiça] já deram a certeza de grande mobilização no domingo", afirmou o senador.
Mas a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), diz achar melhor tentar um acordo para garantir a votação.
Para ela, a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é uma "cereja do bolo" e é preciso se priorizar o calendário para não afetar o que chamou de "espinha dorsal" da MP, que é a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.
"O que a gente construir com acordo está bem construído. O que acho que não é inteligente neste momento é ir para briga. Se for só para desgaste, não é bom", afirmou a deputada.
"Se o Senado entender que dá para fazer um acordo para votar do jeito que veio da Câmara, ótimo. Se dá para fazer um acordo para voltar o Coaf para a Justiça, ótimo. O importante é que haja uma maioria para este acordo para que a votação aconteça o mais rápido possível, para que a gente consiga votar obstrução. A gente está preocupado agora com o prazo", disse Joice.
A líder do governo no Congresso procurou não relacionar a pressão sobre o Legislativo esperada nas manifestações de domingo com o clima no Parlamento.
"Qualquer coisa que tensione esta aprovação é ruim para o governo. Então, para todos os parlamentares, inclusive os do nosso partido, o PSL, o melhor caminho agora é arrefecer porque temos três anos e meio de governo pela frente. Não começou agora e nem vai terminar hoje", disse a parlamentar, que, seguindo orientação de Bolsonaro, não irá a nenhum ato no fim de semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se disse preocupado com o calendário e tentará um acordo na terça-feira, antes da votação da MP.
"Vamos conversar com os líderes em relação aos prazos regimentais e tentar levar para o plenário uma votação que busque um consenso. Do ponto de vista de prazo, qualquer alteração que for construída pode acabar comprometendo o prazo de validade desta medida provisória", afirmou Davi.
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