Investigações na Assembleia do Rio vão de Flávio a deputados de PT, PDT e PSC

Apurações têm origem em relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas de deputados

Catia Seabra Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que deu origem à quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e preocupa todo o governo federal também ameaça parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde o filho do presidente da República foi deputado de 2003 a 2018.

A apuração avançou contra o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e outros sete deputados cujos nomes são mantidos sob sigilo. Treze dias antes da decisão referente a Flávio, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos parlamentares e de seus assessores citados no documento.

Há ainda procedimentos sobre ao menos outros 12 políticos em andamento na 24ª Promotoria de Investigação Penal e no Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) da Procuradoria-Geral de Justiça do estado do Rio.

A lista inclui membros de partidos como PSOL, PDT, DEM, PSB, Solidariedade, PHS, PSDB, MDB, PRB, Avante e PSC (esse último do governador Wilson Witzel e do vereador Carlos Bolsonaro).

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público - Mauro Pimentel - 30.out.2018/AFP

Todos os procedimentos têm como origem o relatório do Coaf produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais em novembro passado sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

O relatório foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou todas as comunicações de movimentações atípicas envolvendo pessoas nomeadas na Assembleia. O órgão federal fez comunicações sobre 85 funcionários de 21 gabinetes da Assembleia, boa parte sem relação com o caso Cabral, incluindo o de Flávio, filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL).

Essas informações foram enviadas também ao Ministério Público estadual em janeiro de 2018, para que apurasse eventuais crimes sem relação com o ex-governador. Inicialmente, todos os procedimentos estavam sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, em razão do foro especial dos deputados estaduais.

Em fevereiro, nove deixaram de ser deputados e tiveram os casos enviados para a primeira instância. Isso incluiu o hoje senador Flávio Bolsonaro, sem direito a foro especial neste caso após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual o benefício se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Presidente da Assembleia, Ceciliano ocupa um cargo cujos três últimos antecessores foram presos —Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo (todos do MDB). O petista encabeça lista dos deputados envolvidos com maiores movimentações bancárias atípicas. São quatro assessores dele com movimentações que, somadas, chegam a R$ 49,3 milhões.

A maior parte se refere a entradas e saídas na conta de Elisângela Barbieri, que movimentou R$ 26,5 milhões em sua conta, segundo o Coaf.

O petista ofereceu por conta própria a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Segundo a Folha apurou, o prazo apresentado por ele não foi considerado suficiente, motivo pelo qual a Promotoria pediu a quebra judicialmente. Não se sabe o período da medida.

Os dez procedimentos que incluem ao menos oito políticos que estão na primeira instância (à exceção de Flávio) ainda não tiveram pedido para quebra de sigilos, por exemplo. O promotor Cláudio Calo aguarda informações solicitadas à Assembleia.

O procedimento de Flávio é o único tocado por um promotor exclusivo do caso Coaf.

Isso porque Cláudio Calo, responsável natural, alegou impedimento para investigar o senador do PSL, em razão de uma reunião que teve com ele em dezembro para debater projetos de lei.

A apuração sobre o filho do presidente é conduzida pelo promotor Luis Otávio Figueira Lopes, que solicitou apoio de outro braço da Promotoria.

No caso de Flávio, o pivô da investigação foi o PM aposentado Fabrício Queiroz, espécie de chefe de gabinete dele na Assembleia e cuja conta bancária teve uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão no período de 12 meses.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma como as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima à do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz disse que recebia parte dos salários dos colegas de gabinete e que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

O Ministério Público do Rio considera haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do filho do presidente.

Na Assembleia, outro investigado é o hoje deputado federal Paulo Ramos (PDT), cujo gabinete registrou movimentações atípicas de R$ 30,3 milhões. Elas estão concentradas em nome de Luiz Felipe Conde, cuja conta recebeu e retirou R$ 18,6 milhões, diz o Coaf.

O líder do governo Witzel, Márcio Pacheco (PSC), aparece em terceiro, com movimentação atípica de R$ 25,3 milhões envolvendo assessores de seu gabinete. O volume está distribuído entre nove funcionários.

Em nota, Ceciliano disse que solicitou que as duas funcionárias de seu gabinete citadas fornecessem extratos de suas movimentações bancárias e cópias das declarações de Imposto de Renda ao Ministério Público.

“Os documentos foram encaminhados à Promotoria à época. O deputado também colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição do Ministério Público, na ocasião”, afirmou o petista, em nota.

À época da divulgação do relatório, Paulo Ramos afirmou que o principal assessor citado pelo Coaf é advogado e tem como justificar as entradas e saídas. Ele afirmou que boa parte dos valores se referem a causas judiciais ganhas.

Márcio Pacheco disse, por meio de sua assessoria, que não foi comunicado sobre quebra de sigilos bancário e fiscal contra ele.

Em nota anterior, disse que “recebeu com surpresa a notícia sobre movimentações financeiras envolvendo colaboradores de seu gabinete”. “Ele esclarece que sempre agiu com honestidade e transparência, e que está apurando as informações e agirá no caso, como sempre agiu, de acordo com a lei. 

Flávio Bolsonaro vem afirmando que considera a investigação ilegal por ter quebrado seu sigilo sem autorização judicial. Ele afirma ser vítima de uma perseguição para atingir o presidente Jair Bolsonaro.

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