Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Juízes e partidos veem risco à independência do STF em pacto de Toffoli e Bolsonaro

Entidades e siglas questionam acordo entre Poderes por reformas; na Câmara, Maia diz que só assinará com apoio da maioria

Ranier Bragon Catia Seabra
Brasília e Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária.

O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL) —logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se cumprimentam durante encontro que selou pacto entre os três Poderes para reformas. Entidades e partidos questionam
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se cumprimentam durante encontro que selou pacto entre os três Poderes para reformas. Entidades e partidos questionam - Marcos Corrêa - 28.mai.2019/PR

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.

"A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa", diz a nota da entidade. Ela menciona "especialmente" a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal com a reforma da Previdência, ressaltando que alguns dos pontos do projeto devem ser objeto de questionamento no STF.

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

A associação não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto.

Toffoli se reuniu na terça (28) com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o pacto, dois dias depois de a cúpula do Congresso e o próprio STF serem alvos de manifestações de rua em apoio ao governo.

A ideia é firmar um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" —o primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, "por um Judiciário mais rápido e republicano". O segundo, em 2009, falava em "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo". 

O texto inicial em discussão foi proposto por Toffoli no começo do ano e elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

Os chefes dos Poderes ficaram de discutir pontos do documento, que deve ser assinado em 10 de junho.

A AJD (Associação Juízes para Democracia) também divulgou nota crítica à participação do presidente do Supremo.

A entidade não governamental, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais, disse manifestar "forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um 'pacto' em favor de reformas constitucionais e legais'".

Segundo a associação, "é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar 'pacto' com os demais Poderes", afirmando que "não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais".

"Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos Poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito", acrescenta a associação.

Segundo ela, "os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura".

A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não se manifestaria sobre as notas das associações.

Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli.

Representantes de PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B, Rede e PCB disseram ainda considerar que o presidente da Câmara está agindo com tibieza.

A oposição contesta a presença de Maia na reunião dois dias depois de ser pessoalmente criticado durante manifestação de entusiastas de Bolsonaro.

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros disse que os partidos solicitaram uma reunião com Toffoli para se manifestar contra sua presença na reunião, já que caberá ao STF deliberar sobre controvérsias legais acerca das reformas.

“Que pacto é esse? Sobre qual reforma? Nós também defendemos uma reforma tributária. Mas, certamente, não é a mesma de Bolsonaro”, criticou o presidente do PSOL.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou Maia durante a sessão de votação da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (29). 

"Apenas recebi uma proposta, mas evidentemente não assinei. Como disse à imprensa, só assinarei se tiver o apoio dos partidos da Câmara. Não vou assinar nada em nome da Câmara que não tenha o apoio da maioria da Casa", afirmou Rodrigo Maia.

Deputados ouvidos pela Folha disseram que só se manifestarão após ter acesso ao texto final e que o assunto ainda não foi apresentado a eles pelo presidente da Casa. 

Reservadamente, vários também levantaram questionamentos sobre a participação do presidente do STF e afirmaram também não ver efeitos práticos caso o documento seja, de fato, assinado.

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