Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Planalto, Congresso e STF combinam assinar pacto em resposta a protestos

Segundo esboço de documento, texto destaca reformas previdenciária e tributária e segurança pública

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro discutiu nesta terça (28) com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado a assinatura de um pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações de rua do final de semana.

Em um café da manhã no Palácio da Alvorada, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (STF) debateram com Bolsonaro um texto inicial que fala sobre um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" e prega "a colaboração efetiva dos três Poderes".

​O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que a ideia é assinar um documento final com os compromissos assumidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto. 

Os resultados, no entanto, ainda são incertos —e aliados do próprio governo Bolsonaro reconhecem a possibilidade de desgaste entre os Poderes até lá. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou claro nesta terça que ainda irá se reunir com líderes partidários para decidir sobre a assinatura do pacto.

"Eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo pelo menos a maioria dos líderes para assinar esse pacto em nome da Câmara dos Deputados", afirmou Maia, que negou qualquer ação do Parlamento nos últimos meses para atrapalhar projetos do Palácio do Planalto.

"Qualquer tipo de frase, crítica faz parte do processo democrático, mas do ponto de vista concreto não há uma ação dos deputados, das deputadas, da presidência da Câmara que tenha gerado qualquer tipo de problema ao governo."

O presidente Jair Bolsonaro caminha ao lado dos presidente do STF, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre
O presidente Jair Bolsonaro se reúne para café da manhã com os presidente do STF, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre - Marcos Corrêa/Presidência da República

O texto inicial em discussão, proposto por Toffoli no começo do ano, elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

O primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, "por um Judiciário mais rápido e republicano". O segundo, em 2009, falava em "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo". 

"O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira", defendeu Onyx. "Os Poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento", acrescentou.

Após também participar da reunião, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifestações a favor do governo no último domingo confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os Poderes Executivo e Legislativo.

"Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo quer mudanças", disse Guedes.

O ministro da Economia classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre Congresso e governo. "Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente."

Rodrigo Maia reforçou a necessidade de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plenário da Casa.

Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. Líderes partidários, porém, veem com ceticismo a possibilidade de aprovação da mudança de regras de aposentadoria com tanta celeridade.

"Precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que a gente não chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa matéria na Câmara", disse Maia.

Na segunda-feira (27), a Folha teve acesso à última versão do texto do pacto, que fala ainda em avanço de reformas consideradas "fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país".

De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três Poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o "dialogo entre os Poderes esteja cada vez mais fluído".

"Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos", disse o chefe da Casa Civil.

O encontro desta terça-feira (28) foi convocado por Bolsonaro após ele ter estimulado as manifestações do domingo, que fizeram críticas tanto ao Legislativo como ao Judiciário. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.

O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo vídeos de protestos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Maranhão. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores.

A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.

Na tarde desta terça, Maia afirmou que a Câmara tem votado as medidas provisórias de Bolsonaro e que "a pauta econômica está andando.”

Por duas vezes no mesmo dia, o deputado disse que, se o governo quiser desenterrar a reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, ele colocaria o projeto em votação direto no plenário. Isso aceleraria a tramitação da reestruturação da Previdência, mas, para isso, Bolsonaro precisa ter os votos necessários, lembrou.

“Da parte da Câmara a politica é a política; o embate político existe, mas de forma concreta eu tenho certeza que a Câmara tem ajudado muito nesse momento inicial do governo que ainda tem muitas dúvidas em relação alguns temas. Nós temos ajudado a sinalizar para a sociedade que essa pauta para colocar o Brasil para voltar a crescer de forma sustentável tem total apoio do Parlamento brasileiro.” 

PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO

No Congresso

Medidas provisórias
8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada

Reforma da Previdência
Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência

Pacote anticrime
O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara

No STF

Decreto das armas
O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento

Extinção dos conselhos
O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular

Autonomia universitária
Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais —nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária

Gustavo Uribe, Thais Arbex , Danielle Brant , Angela Boldrini e Thiago Resende

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