Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Planalto isenta servidores que divulgaram vídeo favorável ao golpe de 1964

Nota foi enviada à Folha em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação

Rubens Valente
Brasília

A divulgação, em 31 de março, de um vídeo que defendeu o golpe militar de 1964 em um canal oficial da Presidência da República foi um erro de servidores motivado pela "sobrecarga de trabalho" e eles não tiveram "dolo nem culpa", afirmou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do Palácio do Planalto.

O vídeo distribuído pela Secom em um aplicativo de telefone celular mostrava o ator Paulo Amaral declamando um texto que comemorava o golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart (1918-1976). O texto dizia que o Exército salvou os brasileiros.

O vídeo, que não continha logomarca do Planalto ou de outro órgão do governo, também foi divulgado no mesmo dia por um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo (PSL-SP), em suas contas em redes sociais.

A divulgação pela Secom provocou reação de historiadores, que o consideraram uma distorção de fatos históricos de 1964. O empresário da BendSteell, do ramo de estampados de metais, Osmar Stábile, que também é conselheiro do Corinthians, admitiu ter financiado o vídeo.

A nota da Secom foi enviada à Folha em resposta a um pedido formulado pela Lei de Acesso à Informação. O órgão não informou os nomes e cargos dos servidores que teriam cometido o erro nem detalhou o que seria "sobrecarga de trabalho". Segundo a Secom, Stábile não recebeu recursos públicos para o vídeo.

A divulgação, diz a secretaria, "ocorreu por erro procedimental em conta institucional mantida pela Secom no aplicativo de mensagens WhatsApp".

"Não houve dolo nem culpa dos servidores envolvidos no caso, ao contrário [sic], são pessoas de reputação ilibada e que diante da sobrecarga de trabalho se equivocaram ao veicular um vídeo privado, supostamente achando que fora produzido internamente pela Secom/PR", diz a nota atribuída ao diretor substituto do Departamento de Estratégia e Monitoramento da Comunicação Digital da Secom, cujo nome não consta da resposta.

A Secom afirmou ainda à Folha que "todas as ações de comunicação" da secretaria "contêm a marca do governo federal, em estrito cumprimento do artigo 5º, IV, da Constituição Federal de 1988, que veda o anonimato". A nota diz ainda que "a obrigatoriedade dessa identificação é reforçada pelo artigo 23" de uma instrução normativa da Secretaria de Governo de abril de 2018.

Procurada por jornalistas após a divulgação do vídeo, e durante duas semanas, a Presidência se recusou a apresentar explicações sobre a origem e a divulgação do vídeo. Somente no último dia 16, quando foi prestar depoimento convidado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, o general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, à qual está vinculada a Secom, afirmou que ocorreu um "incidente operacional de serviço".

Segundo o ministro, um funcionário da Secom recebeu o vídeo na noite do sábado, 30 de março. No dia seguinte, 31, um outro servidor viu o vídeo, se confundiu, pensando que era um material institucional da Presidência, e o "disparou" pela conta oficial.

Santos Cruz disse na ocasião que não houve "nenhuma ideia de divulgação por motivação ideológica" e que o erro ocorreu "por uma série de razões" que ele não descreveu. "Um erro de procedimento de serviço por uma pessoa que não tem nenhuma má-fé no procedimento", disse o ministro aos deputados federais.

O servidor, segundo o ministro, trabalha há 26 anos no governo federal, tendo passado por diferentes governos, incluindo as gestões de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016).

Durante a audiência na Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento que convidou Santos Cruz a comparecer à Câmara, afirmou que não há como "admitir que haja, no Palácio do Planalto, a divulgação de vídeos dizendo que as mortes [na ditadura] foram importantes, que as torturas tiveram que acontecer, que o silenciamento, o impedimento de organização partidária e sindical foram fundamentais para este país. Não é dessa história que nós precisamos".

Ela disse que o tema "não é menor".

"Não podemos pegar a história e fazer dela aquilo que nós queremos e fazer fantoches para poder explicar nossas convicções. Esse Parlamento foi fechado duas vezes. Não havia condição de elegermos governadores, presidentes, e me vem dizendo [o vídeo] que isso é uma construção democrática? Não é, não é. Quando se tenta refazer a história e dizer que houve uma democracia nas salas escuras de torturas, nas pessoas que foram, pelas suas ideias, enterradas em covas rasas ou jogadas no oceano?"

 
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