Após passar pela primeira eleição geral financiada exclusivamente com recursos públicos e de pessoas físicas, o Brasil estuda novas alterações nas regras que regem os pleitos. Atualmente, tramitam no Congresso ao menos oito projetos que mudam as normas atuais sobre financiamento de campanhas.
Estudo da FGV em parceria com a Fundação Brava analisou as regras adotadas em seis países: Alemanha, Colômbia, França, Itália, EUA e México.
A pesquisa defende que, para pensar reformas, é importante entender como funciona o sistema de financiamento eleitoral em outras nações. Ressalta, contudo, que experiências que tiveram êxito em um contexto específico não necessariamente podem ser reproduzidas com sucesso em outros cenários.
Um exemplo considerado positivo pela cientista política e pesquisadora da FGV Lara Mesquita, uma das autoras do estudo, são os chamados "matching funds". Nesse mecanismo, o poder público complementa as pequenas doações recebidas de pessoas físicas. Um exemplo: na Alemanha, o Estado paga € 0,38 para cada € 1 recebido de cidadãos que doarem até € 3.300. Esquema semelhante também acontece nos Estados Unidos.
"O objetivo é incentivar que os partidos mobilizem pessoas para que façam pequenas doações. Você tira o condicionamento da distribuição dos recursos simplesmente ao desempenho do partido na eleição e aproxima [a legenda] do eleitor", afirma a pesquisadora.
Em termos de transparência na prestação de contas eleitorais, Lara considera que o sistema brasileiro é bem avançado. Aqui, todas as doações precisam ser declaradas e todos os doadores são identificados. O resultado fica disponível ao público no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na Itália, por exemplo, os partidos só são obrigados a revelar a identidade dos doadores que contribuíram com mais de € 5.000.
O entrave aqui, diz Lara, é a capacidade de fiscalização das contas dos candidatos. "O problema no Brasil é a capacidade da Justiça Eleitoral de auditar as contas prestadas e de fazer fiscalização efetiva", diz, ressaltando que as punições para desvios costumam ser brandas.
Financiamento público
Segundo levantamento do Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea), 68,3% dos países oferecem algum tipo de financiamento público aos seus partidos. Das seis nações analisadas pela FGV, apenas a Itália proíbe a transferência de recursos estatais para as legendas.
Comparativamente, o financiamento público é mais forte na Europa e na América Latina, mas, de acordo com alguns estudos, por motivos distintos. Os latinos recorrem ao Estado como forma de mitigar a corrupção e barrar a influência de interesses privados na política, sejam eles empresariais ou mesmo do narcotráfico. Os europeus, por sua vez, viram cair o número de filiados de partidos outrora com grandes bases populares, o que fez com que as legendas procurassem outras formas de subsídio.
Financiamento privado
Os recursos de origem privada que sustentam campanhas podem ter duas origens: podem vir de pessoas físicas ou de empresas. As doações empresariais não são permitidas em muitos países, mas raramente há proibições a contribuições individuais dos cidadãos.
Segundo cientistas políticos, as pequenas contribuições são importantes para evitar que partidos se tornem muito dependentes de empresas ou do Estado. Elas também são uma forma de estimular as legendas a se conectarem com suas bases de apoio na sociedade.
Os recursos empresariais, por sua vez, são alvo de críticas por supostamente facilitar a ingerência de setores privados em assuntos de Estado. No Brasil, as eleições de 2002 a 2014 somaram R$ 10,46 bilhões em recursos arrecadados com empresários —R$ 1,08 bilhão veio de empresas citadas na Lava Jato.
Doações estrangeiras, por sua vez, são quase sempre proibidas.
Teto de gastos
É comum que as democracias fixem limites tanto para doações quanto para gastos em campanhas. No caso dos recursos arrecadados, o teto dificulta que um ou outro doador tenha influência muito grande sobre candidatos ou partidos.
Já a limitação aos gastos contribui para regular a competitividade do jogo eleitoral e evitar que candidatos com grande poder de arrecadação —seja porque foram beneficiados pelos dirigentes dos partidos ou por doações de empresas privadas— tenham vantagem excessiva sobre os demais.
Prestação de contas
A prestação de contas é a forma com que a Justiça e a sociedade podem melhor fiscalizar as campanhas eleitorais. Nem sempre, contudo, isso é feito de forma simples, transparente e aberta à população.
O sistema de prestação de contas do TSE, disponível na internet, é visto por especialistas como um bom exemplo. Aqui, o problema é o que acontece depois: falta auditoria mais consistente das declarações prestadas, bem como punição efetiva para quem descumpre as regras do jogo.
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