A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) um convite para o ministro da Justiça, Sergio Moro, comparecer ao colegiado.
Assim como aconteceu no Senado na semana passada, a ideia é que Moro dê explicações sobre as mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil.
O requerimento foi apresentado por um governista, Darcísio Perondi (MDB-RS), com caráter de formalidade —para evitar que fosse votado um requerimento da oposição, que poderia levar a uma convocação.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já havia combinado com a equipe de Moro que a audiência pública seria realizada na próxima terça-feira (2).
Antes, estava combinado que o ministro iria a uma sessão conjunta de diversas comissões da Casa nesta quarta. Ele, no entanto, desmarcou o compromisso em razão de uma viagem aos Estados Unidos.
Moro esteve no Senado no dia 19 de junho. O ambiente é considerado mais controlado que a Câmara, onde há mais oposicionistas na comissão e o clima costuma ser mais hostil.
Aos senadores, o ministro afirmou que não pode atestar a veracidade das mensagens por não ter mais os arquivos salvos, mas não chegou a negar que as tenha enviado. Também disse que sempre agiu de acordo com as regras, refutou a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público e colocou-se como alvo de ataque hacker de um grupo criminoso organizado.
RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS
- Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
- Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo
- Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula
Nas conversas publicadas pelo site Intercept, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou na audiência no Senado que o governo “nunca cogitou” tirar Moro do cargo. “Isso só passa na cabeça de quem não tem nada na cabeça”, disse à Folha.
Na sessão, Moro citou como exemplo de apoio do presidente uma medalha concedida a ele e um convite para ir a um jogo do Flamengo, em Brasília.
Caso Lula
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25) negar o pedido de soltura do ex-presidente Lula, 73, preso desde abril de 2018 após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O colegiado também adiou a discussão sobre a alegada suspeição de Sergio Moro, reforçada pela defesa do petista após a divulgação das mensagens entre o ex-juiz e autoridades da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes no início da sessão, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada. O Supremo deve voltar a analisar o caso no segundo semestre.
Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura imediata de Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.
Os magistrados discutiram um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula, no qual se alega a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex.
O julgamento deve ser retomado no segundo semestre deste ano.
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