Descrição de chapéu Lava Jato

Comissão da Câmara aprova convite para que Moro explique mensagens

Ministro havia desmarcado audiência prevista para esta semana em razão de viagem aos EUA

Angela Boldrini
Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) um convite para o ministro da Justiça, Sergio Moro, comparecer ao colegiado. 

Assim como aconteceu no Senado na semana passada, a ideia é que Moro dê explicações sobre as mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil

O requerimento foi apresentado por um governista, Darcísio Perondi (MDB-RS), com caráter de formalidade —para evitar que fosse votado um requerimento da oposição, que poderia levar a uma convocação.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já havia combinado com a equipe de Moro que a audiência pública seria realizada na próxima terça-feira (2). 

Antes, estava combinado que o ministro iria a uma sessão conjunta de diversas comissões da Casa nesta quarta. Ele, no entanto, desmarcou o compromisso em razão de uma viagem aos Estados Unidos. 

Moro esteve no Senado no dia 19 de junho. O ambiente é considerado mais controlado que a Câmara, onde há mais oposicionistas na comissão e o clima costuma ser mais hostil. 

Aos senadores, o ministro afirmou que não pode atestar a veracidade das mensagens por não ter mais os arquivos salvos, mas não chegou a negar que as tenha enviado. Também disse que sempre agiu de acordo com as regras, refutou a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público e colocou-se como alvo de ataque hacker de um grupo criminoso organizado.

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

  1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
  2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo
  3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Nas conversas publicadas pelo site Intercept, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou na audiência no Senado que o governo “nunca cogitou” tirar Moro do cargo. “Isso só passa na cabeça de quem não tem nada na cabeça”, disse à Folha.

Na sessão, Moro citou como exemplo de apoio do presidente uma medalha concedida a ele e um convite para ir a um jogo do Flamengo, em Brasília.

Caso Lula

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25) negar o pedido de soltura do ex-presidente Lula, 73, preso desde abril de 2018 após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

O colegiado também adiou a discussão sobre a alegada suspeição de Sergio Moro, reforçada pela defesa do petista após a divulgação das mensagens entre o ex-juiz e autoridades da Operação Lava Jato. 

Por 3 votos a 2, uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes no início da sessão, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada. O Supremo deve voltar a analisar o caso no segundo semestre.

Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a soltura imediata de Lula. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

Os magistrados discutiram um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula, no qual se alega a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex.

O julgamento deve ser retomado no segundo semestre deste ano.

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