A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (13) sobre a série de reportagens do The Intercet Brasil.
Os advogados do petista dizem que as conversas do ministro Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato.
O advogado Cristiano Zanin afirma que as revelações do site, "cujo conteúdo é público e notório", revelam a "conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos".
Segundo ele, os diálogos demonstram "situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional', e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva".
A manifestação foi juntada ao pedido habeas corpus da defesa de Lula para declarar a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.
O processo estava parado desde dezembro na Segunda Turma e, a pedido do ministro Gilmar Mendes, será analisado no dia 25.
O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso, que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nos bastidores do Supremo, o vazamento da troca de mensagens foi tratado como determinante para que Gilmar liberasse o processo na turma. O caso dormitava nas mãos do ministro desde dezembro do ano passado, quando ele pediu vista (mais tempo para analisá-lo).
Um grupo de ministros defende que o Supremo use o julgamento do pedido de suspeição para dar o seu recado mais claro sobre a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O que diz a defesa do ex-presidente Lula
Suspeição
Os advogados de Lula pedem que o STF reconheça a suspeição do juiz, ou seja, alegam que Sergio Moro estava comprometido e não poderia julgar de forma imparcial. Com isso, tentam anular a condenação
Alguns argumentos da defesa
- Quebra de sigilo telefônico de Lula, familiares e advogados
- Fato de Moro ter impedido a soltura de Lula determinada por desembargador plantonista em dez.18
- Quebra do sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições
- Fato de Moro ter aceitado convite de Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça
Conversas vazadas
A defesa do ex-presidente incluiu as conversas entre Moro e Deltan nessa ação, de modo a reforçar a tese de que o juiz não foi isento
Julgamento
O julgamento já foi iniciado em dezembro, mas foi suspenso por pedido de vistas de Gilmar Mendes. O ministro já liberou o caso e nova sessão deve ocorrer em 25 de junho
Como deve votar a Segunda Turma
Edson Fachin
Relator da ação, já votou contra a suspeição de Sergio Moro. Em sua decisão, ele considerou que parte dos argumentos da defesa já foram rejeitados pelo STF
Cármen Lúcia
A ex-presidente da corte também já votou. Na ocasião, ela acompanhou o voto de Fachin pela rejeição do pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula
Celso de Mello
Seu voto é uma incógnita e deve decidir o julgamento. Em 2013, ele votou pela suspeição de Moro em uma ação ligada ao caso do Banestado, espécie de laboratório da Lava Jato
Gilmar Mendes
O ministro pediu vistas (mais tempo para analisar o caso) na ocasião do julgamento, em dezembro do ano passado. Deve votar pela suspeição de Sergio Moro
Ricardo Lewandowski
Da ala dos garantistas, que consideram que Moro teve queda pública e nem sempre apoiam a Lava Jato, também deve votar a favor do ex-presidente Lula
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