O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal —há processos no DF, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido.
Lula, Palocci e Paulo Bernardo são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.
O dinheiro, diz a acusação, era uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços do Brasil a Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.
A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora.
A acusação afirma que o dinheiro foi colocado pela Odebrecht à disposição do PT por meio de uma "conta-corrente" para despesas do partido, criada em 2008.
Lula é implicado no caso porque assinou, como presidente, um protocolo de entendimento do Brasil com Angola. Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento, era também integrante de um órgão de comércio exterior que referendou a aprovação da iniciativa.
A acusação é um desdobramento de investigação aberta a partir da delação de executivos da empreiteira, que foi firmada em 2016. A Procuradoria afirma que mensagens, vídeos e planilhas corroboram os depoimentos dos colaboradores do grupo.
Palocci virou delator após a apresentação da acusação, que não chegou a se basear em seus relatos. Ele é suspeito de ser uma espécie de gerente das quantias pagas pela empreiteira ao partido e interlocutor do grupo junto ao governo federal durante a administração petista.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, o valor referente à linha de crédito na África foi incluído em uma planilha de propinas batizada de Italiano, este também o apelido de Palocci na empreiteira.
A Procuradoria afirma que em 2003, primeiro ano do mandato de Lula, Marcelo Odebrecht já tratava da linha de crédito para a empreiteira em Angola com Palocci, então ministro da Fazenda. O ex-presidente, ainda segundo a denúncia, sabia das negociações ilícitas, participou das conversas e deu o aval para a ampliação desse modelo de financiamento por meio do BNDES.
Os procuradores citam troca de emails da empreiteira para afirmar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional era contrária à medida e que o ex-presidente não seguiu a recomendação porque "tinha compromisso de favorecimento ilícito com a Odebrecht".
Segundo Marcelo Odebrecht, a empreiteira tinha interesse na linha de crédito porque "quanto maior o seu valor, maior seria a possibilidade de enquadrar projetos". A empreiteira tem negócios em Angola desde a década de 1980.
A denúncia inicialmente havia sido apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República e incluía a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e que tem foro especial.
Esse trecho, porém, foi cindido e permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. O restante foi enviado à primeira instância federal, que agora decidiu tornar réus os envolvidos.
Em um curto despacho, o juiz federal afirmou que a acusação preenche os requisitos para seguir adiante e concedeu prazo de dez dias para os réus apresentem suas defesas e indiquem testemunhas para serem ouvidas.
"A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva, inclusive ratificada e ampliada subjetivamente perante este juízo na parte da denúncia originária", escreveu Oliveira.
O ex-presidente Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018 devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O petista também foi condenado por corrupção e lavagem em uma segunda ação no Paraná, que trata de reformas em um sítio em Atibaia (SP). Essa decisão, porém, ainda será objeto de recurso em segunda instância.
Mesmo com esse revés, o ex-presidente vive sob a expectativa de deixar o regime fechado de prisão nos próximos meses. Em abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena da condenação no caso tríplex para oito anos, dez meses e 20 dias. Com isso, a defesa considera que ele já tem direito a sair da cadeia. Em parecer na semana passada, o Ministério Público Federal concordou com a possibilidade de progredir o regime de cumprimento da pena.
A palavra final, no entanto, caberá à Quinta Turma do STJ, que vai analisar o pedido em julgamento ainda sem data definida.
Nesta quinta (6), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a permanência do petista na cadeia. "Espero que Lula fique lá por muito tempo [na prisão]”, afirmou ele após ser abordado por um grupo de apoiadores na saída de um hotel na Argentina, onde se encontrou com o presidente do país, Mauricio Macri.
Em outros quatro processos em que é réu no Distrito Federal, Lula ainda não foi nem ouvido e não há perspectiva de um desfecho em curto prazo.
OUTRO LADO
Procurada, a defesa de Lula afirmou que ele "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente". "A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo".
Nota do advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirma ainda que o ex-presidente nem sequer foi ouvido na fase de investigação, "uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos".
"Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula."
A defesa de Antonio Palocci disse que o ex-ministro "irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia". A reportagem também entrou em contato com as defesas dos demais réus e aguarda resposta.
Colaborou Sylvia Colombo, em Buenos Aires
VEJA O QUE PESA CONTRA LULA:
AÇÕES PENAIS
TRÍPLEX
- Setembro de 2016
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. O caso agora está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira grau do Judiciário e que já determinou a redução da pena, para 8 anos e dez meses de prisão
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios
OPERAÇÃO JANUS
- Outubro de 2016
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente nunca tratou dessas relações comerciais
INSTITUTO LULA
- Dezembro de 2016
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
O que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local
OPERAÇÃO ZELOTES
- Dezembro de 2016
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresas
SÍTIO DE ATIBAIA
- Agosto de 2017
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Foi condenado e recorre
O que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de Lula
OPERAÇÃO ZELOTES 2
- Setembro de 2017
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecida
'QUADRILHÃO DO PT'
- Novembro de 2018
Lula e Dilma se tornaram réus por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente não praticou ilícito e sua inocência deverá ser reconhecida
GUINÉ EQUATORIAL
- Dezembro de 2018
Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo
O que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Caso que ainda não virou ação penal
INDICAÇÃO PARA MINISTRO
- Setembro de 2017
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016, é abordada por suposto desvio de finalidade
O que diz a defesa de Lula: Afirma que não houve irregularidade e que no governo Temer o Supremo não impediu indicação semelhante ao ministério
ABSOLVIÇÃO
Além dessas ações penais e processos em andamento, uma das acusações contra Lula já foi decidida favoravelmente ao petista. Ele foi réu no Distrito Federal sob acusação de obstruir a Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, mas o juiz responsável entendeu que não houve crime por parte do petista.
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