Servidores indicados para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública deverão ser ficha limpa e ter formação acadêmica compatível com o posto ao qual foram apontados, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18).
O documento, entretanto, abre espaço para que o ministro da Casa Civil ou o presidente sejam responsáveis por observar que os nomes escolhidos cumpram os critérios definidos.
Segundo o decreto, órgãos e entidades da administração pública deverão ter reputação ilibada, idoneidade moral e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o posto ou função ao qual foram designados. Também precisam ser ficha limpa.
A medida estende a 76,1 mil servidores regras que, desde 20 de março, estavam vigorando para outros 24,3 mil ocupantes de cargos de direção e assessoramento e funções comissionadas do Executivo, que têm livre nomeação e exoneração.
Além de servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança em ministérios, o decreto também incide sobre agências reguladoras, universidades federais, fundações públicas e postos de natureza especial, como secretários-executivos, secretários especiais e ministros.
São excluídos das exigências apenas gratificações definidas por legislação específica e que não podem ser alteradas por meio de decreto, segundo comunicado do Ministério da Economia.
Em nota, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirma que o objetivo é aumentar a eficiência e tornar a gestão pública mais qualificada. “Queremos também impedir que pessoas que não tenham perfil adequado sejam nomeadas para esses cargos.”
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