Não cabe a Moro decisão sobre destruir ou não mensagens, diz Bolsonaro

Pressão em ministro cresceu no STF e no Congresso por sua atuação após prisão de hackers

Diego Garcia Thais Arbex
Rio de Janeiro e Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (27) no Rio de Janeiro que não cabe ao ministro Sergio Moro (Justiça) a decisão sobre destruir ou não as mensagens capturadas pelos supostos hackers presos nesta semana.

"A decisão de possível destruição não é dele. Cada um de nós pode pensar e até torcer por alguma coisa. O Moro não fala nada que a lei não permita fazer”, disse Bolsonaro.

“Foi uma invasão criminosa. Eu não tenho esse problema [sobre eventual vazamento] porque nada trato de reservado ou confidencial nos meus telefonemas", completou o presidente.

Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos sob suspeita de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles o então juiz Moro.

Em depoimento, como revelou a Folha, Delgatti disse que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.

Presidente Jair Bolsonaro em evento militar neste sábado (27) no Rio de Janeiro
Presidente Jair Bolsonaro em evento militar neste sábado (27) no Rio de Janeiro - Marcos Correa/PR

Reportagem da Folha deste sábado (27) mostrou que o envolvimento do ministro da Justiça nos desdobramentos da operação que prendeu os supostos hackers reacendeu a pressão de alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava Jato.

A avaliação de ministros da corte e de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado é a de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro de Estado ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização.

Em conversas reservadas, políticos e magistrados dizem que a permanência do ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficou insustentável e defendem que ele se afaste do cargo até a conclusão das investigações.

O presidente, porém, disse neste sábado que a situação de Moro segue a mesma no governo federal. 

“Zero [estremecido no cargo]. Tenho total confiança nele. Parabéns ao Sergio Moro, mostrou as entranhas da corrupção no Brasil. Aquele cara que está preso em Brasília alguém acha que não sabia o que estava acontecendo? Delatores já devolveram mais de R$ 1 bilhão. A Petrobras foi à lona, fundo de pensão também."

Políticos e magistrados ouvidos pela Folha na condição de anonimato disseram que, ao entrar em contato com autoridades para informá-las que estavam na lista de alvo dos ataques, o ministro invocou para si superpoderes e, de acordo com um parlamentar, criou uma relação de chantagem implícita com o mundo político e jurídico.

Na quinta (25), depois de Moro avisar autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas, os presidentes do Supremo, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstraram incômodo com a abordagem do ministro.

Os dois relataram a aliados que, diante da gravidade do caso, Moro deveria ter usado a via institucional para comunicar formal e oficialmente. A maneira como Toffoli e Maia foram contatados e o imediato vazamento das conversas causaram incômodo generalizado no Supremo e no Congresso.

Nesta sexta (26), em petição endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a OAB solicita que ele não autorize a destruição das provas.

Moro telefonou para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça (23) e que as mensagens capturadas seriam destruídas.

Noronha afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro. ​

O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.

O gesto de Moro provocou reação imediata. A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, "em momento oportuno, definir o destino do material" apreendido na operação.

Também nesta sexta, o PT e o PDT ingressaram com ações no STF contra Moro. O documento dos petistas é assinado pela presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE).

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defendeu neste sábado (27) que as mensagens não devem ser destruídas, mas que hipótese de "pessoas que acreditam poder se beneficiar dos diálogos estarem envolvidas no hackeamento" não deve ser descartada. "Na medida em que esse hackeamento constitui crime, o material apreendido é o corpo de delito e, justamente por isso, não pode ser inutilizado", publicou em rede social.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram a partir de 2015.

As mensagens obtidas pelo site e divulgadas até este momento revelam que o então juiz Moro, por exemplo, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula.

O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Nas conversas, Moro ainda se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF.

O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

ENTENDA A OPERAÇÃO

Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF

As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.

Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.

Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão

O conteúdo das mensagens será destruído, como chegou a afirmar Moro? Para especialistas ouvidos pela Folha, uma decisão nesse sentido cabe apenas ao juiz responsável pelo caso. O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que o magistrado pode optar por manter todo esse material intacto e sob sigilo até que o processo tenha uma decisão final. Esses materiais, por exemplo, podem ser úteis tanto à acusação quanto à defesa ao longo de uma eventual ação penal. Outra possibilidade é o Ministério Público pedir o descarte de parte dessas provas antes da sentença, desde que ela já tenha sido periciada e que uma parcela de informações básicas continue armazenada

O que disse o principal suspeito no depoimento? Walter Delgatti Filho disse à Polícia Federal que obteve o contato do jornalista Glenn Greenwald por meio da ex-deputada Manuela D'Ávila (PC do B) e que não editou as mensagens de membros da Lava Jato antes de repassá-las.

Delgatti disse que o primeiro hackeamento que fez foi do promotor Marcel Zanin Bombardi, de Araraquara (SP), que o havia denunciado sob suspeita de tráfico de medicamentos de uso controlado. Na conta do Telegram do promotor, o preso diz ter encontrado um grupo formado por procuradores da República. Na agenda de um deles, o preso conseguiu acesso à conta no Telegram do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Mais adiante, o caminho até a conta de Deltan Dallagnol passou ainda pelos números do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

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