O PT ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. O partido diz que o ex-juiz cometeu crime de abuso de autoridade e de violação de sigilo funcional, além de querer destruir provas da Operação Spoofing, que prendeu quatro supostos hackers nesta semana.
O documento foi encaminhado ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Assinado pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE), ele classifica como "espantoso" o fato de "o ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal".
"Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade."
De acordo com o artigo do Código Penal citado pelo PT na representação, é crime de violação de sigilo funcional o ato de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
Nesta quinta (25), Moro avisou autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas.
Na notícia-crime ao Supremo, o PT afirma que o ministro "incorre em crime" ao falar da pretensão em destruir o que seriam provas do inquérito, "fazendo com que seu ato seja tipificado no crime de supressão de documento, eis que pretendia “destruir (...) em benefício próprio (...) documento público (...) de que não podia dispor”, diz a representação do partido.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.
Moro telefonou a Noronha para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça-feira (23) pela Polícia Federal.
O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.
O gesto de Moro provocou reação imediata. A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que a caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido.
Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse à coluna Mônica Bergamo que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas.
O PT afirma que Moro agiu de "maneira dolosa" e "ultrapassou o limite das competências do cargo que por ora ocupa" ao divulgar "informações sigilosas".
Os petistas pedem ao Supremo que Moro seja preso, "entre 10 dias e 6 meses", o seu afastamento do cargo de ministro da Justiça, inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até três anos e o pagamento de multa.
A representação também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
ENTENDA A OPERAÇÃO
Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF
As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.
Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.
Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão
O conteúdo das mensagens será destruído, como chegou a afirmar Moro? Para especialistas ouvidos pela Folha, uma decisão nesse sentido cabe apenas ao juiz responsável pelo caso. O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que o magistrado pode optar por manter todo esse material intacto e sob sigilo até que o processo tenha uma decisão final. Esses materiais, por exemplo, podem ser úteis tanto à acusação quanto à defesa ao longo de uma eventual ação penal. Outra possibilidade é o Ministério Público pedir o descarte de parte dessas provas antes da sentença, desde que ela já tenha sido periciada e que uma parcela de informações básicas continue armazenada
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