Palocci passará a cumprir pena em regime aberto e manterá tornozeleira eletrônica

Ex-ministro já estava em prisão domiciliar desde novembro; agora poderá trabalhar e terá horário para sair de casa

Katna Baran
Curitiba

A Justiça Federal do Paraná determinou nesta segunda-feira (5) que o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, condenado pela Lava Jato, passe a cumprir pena em regime aberto. Esta é a última instância de regime de detenção até a liberdade definitiva.

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendeu pedido da defesa do ex-ministro, que alegou que ele cumpriu 1/6 da pena a que foi condenado, de 9 anos e 10 dias de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Depois de fechar acordo de delação premiada, Palocci já havia deixado a prisão em novembro do ano passado. A autorização foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. Na ocasião, ele foi submetido a um regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar em período integral e uso de tornozeleira eletrônica.

O ex-ministro Antonio Palocci
O ex-ministro Antonio Palocci - Rodolfo Buhrer - 26.set.16/Reuters

Agora, com essa decisão, ele continuará com o monitoramento eletrônico, mas só precisará permanecer em casa das 20h às 7h de segunda a sábado e integralmente nos domingos e feriados.

Além disso, ele não poderá se ausentar da cidade sem autorização judicial. Ele também poderá trabalhar, segundo seu advogado, Tracy Reinaldet.

O juiz considerou que Palocci cumpriu o tempo para progressão a partir do dia 26 de junho. Além disso, observou que o ex-ministro pagou os valores a que foi condenado e cumpriu regularmente a pena até então, sem violações injustificadas de monitoramento eletrônico.

Apesar disso, não atendeu pedido da defesa de manter o condenado sem tornozeleira, já que o estado não possui estabelecimentos para cumprimento desse tipo de regime.

“Verifica-se a plena adequação e compatibilidade do monitoramento eletrônico como instrumento de fiscalização das condições fixadas para o cumprimento da pena em regime aberto”, justificou.

Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena na segunda instância. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017 e ficou preso em Curitiba (PR) entre setembro de 2016 e novembro de 2018.

Ainda nesta decisão, o magistrado autorizou o ex-ministro a visitar sua mãe, Dona Toninha, de 84 anos, em Ribeirão Preto (SP) entre esta terça (6) e quinta-feira (8).

“Na situação específica, sendo a genitora do executado senhora de idade avançada (84 anos), considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do apenado a seu encontro”, justificou o juiz.

Palocci fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em março do ano passado. Ele recorreu à PF após ver frustrados seus esforços para conseguir um acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba, que negociaram com o ex-ministro durante quase oito meses. 

O ex-ministro disse que o ex-presidente Lula (PT) autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia que eles recolhiam propina das empreiteiras que faziam negócios na estatal, como a Odebrecht. O petista nega as acusações.

Além disso, Palocci disse à PF que as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010 e 2014 receberam dinheiro de caixa dois e custaram muito mais caro do que os registros oficiais indicam. Somadas as duas campanhas, ele estimou que elas haviam custado R$ 1,4 bilhão, o triplo do que foi declarado. Dilma também nega as acusações e disse que o ex-ministro mentiu em seu depoimento. 

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