A Receita Federal consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes.
Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas.
Além disso, avalia aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A consulta sobre as mudanças começou a tramitar no órgão em fevereiro e continua pendente.
A Receita Federal enfrenta neste ano pressão de Jair Bolsonaro, que se diz alvo de uma devassa de auditores contra seus parentes.
A interferência do presidente levou à queda do número dois do órgão na segunda-feira (19), o subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada, que vinha se posicionando contra ingerências políticas.
A equipe da Receita também foi pressionada por ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) devido ao acesso de informações de autoridades.
Os arquivos sobre as consultas, chamados tecnicamente de "logs", permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte.
É por meio deles que é possível saber se houve checagem a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.
O sistema atual, em vigor desde 2013, já confere um "manto de invisibilidade" aos servidores lotados na Copei (Coordenação de Pesquisa e Investigação), seus escritórios e núcleos pelo país.
Na avaliação de técnicos do setor, a nova mudança solicitada em fevereiro deste ano tornaria inviável a auditoria dos "logs" destes investigadores.
Em nota, a Receita afirma que todos os registros a consultas a dados de contribuintes permanecerão acessíveis e nega a intenção de reduzir o contrato do serviço, mantido pela estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, segue em andamento num momento em que auditores do Fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas.
Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.
Leonel era chefe do escritório de inteligência da Receita em Curitiba até 2018, setor beneficiado pelo chamado “manto de invisibilidade”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou dois auditores por suposta quebra ilegal de sigilo fiscal. O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Receita informações sobre os servidores que acessaram dados sobre centenas de autoridades.
Outros dois servidores foram alvos de operação da Polícia Federal sob suspeita de terem acessado dados de Jair Bolsonaro e familiares.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que alertou o presidente sobre acessos irregulares aos seus dados em janeiro. A consulta da Receita ao Serpro sobre a mudança no sistema dos rastros digitais ocorreu em fevereiro.
Um dos questionamentos foi sobre a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o período de guarda dos "logs" a dados de contribuintes. Outro se referia ao sigilo de acessos feitos por auditores lotados na área de inteligência a partir de uma nova plataforma em desenvolvimento no Fisco, o ReceitaData.
O pedido gerou surpresa em técnicos que trabalham com a ferramenta. A medida foi vista como uma forma de mascarar os "logs" daqueles lotados na Copei e suas ramificações.
Esse grupo já é protegido por um "manto de invisibilidade". Portaria da Receita prevê que os "logs" desses servidores não podem ser consultados por membros da Auditoria e Corregedoria do Fisco, responsáveis pelo monitoramento e análise de irregularidades no órgão.
Apenas a cúpula do Fisco (o Secretário da Receita Federal, o corregedor-geral, o corregedor-geral adjunto e mais uma pessoa indicada por esses) podem ter acesso às consultas feitas pelos investigadores da Receita.
O sistema responsável por relatório de "logs" é o DW-LEL, que será substituído por funções do ReceitaData.
Fontes da Receita afirmam, contudo, que mesmo o DW-LEL contém informações defasadas, podendo não mostrar todos os acessos feitos sobre informações de um contribuinte.
A forma mais eficiente de se saber os "logs" a dados de um CPF é por meio de uma apuração especial do Serpro ou do Dataprev, outro responsável pela TI da Receita.
NÃO HÁ ACESSO COMPLETAMENTE INACESSÍVEL, DIZ RECEITA
A Receita Federal negou, em nota, que tenha a intenção de reduzir o período de guarda dos arquivos de "logs" firmado com o Serpro.
“Cumpre informar que o período de retenção de logs previstos no contrato entre Receita e Serpro é o tempo mínimo de retenção, podendo ser superior a esse prazo uma vez que não há comando para descarte obrigatório de logs após esse período”, afirmou o Fisco, em nota.
O órgão disse ainda que o ReceitaData manterá “regras de segurança similares às implementadas para o ambiente DW”, em referência ao sistema atual.
Sobre o “manto de invisibilidade” garantido aos servidores lotados nos setores de pesquisa e investigação, tal como a força-tarefa da Lava Jato, o Fisco declarou que a regra é adequada.
“A melhor prática em acessos a sistemas define que um determinado usuário acessa apenas os dados necessários às suas atribuições. A portaria Coger 79/2013 define o perfil LEL Master que acessa todo e qualquer log, independentemente da lotação do servidor”, afirmou, em referência aos perfis de quatro membros da cúpula da Receita —únicos capazes de verificar as pesquisas de investigadores.
Entenda a mudança em estudo
Que rastros são esses?
Cada consulta em dados de contribuintes gera um arquivo, chamado de "log", que permite saber quais auditores acessaram aquelas informações
Como é o sigilo desses arquivos hoje?
"Logs" de servidores lotados na Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita não podem ser consultados por membros da auditoria e corregedoria da Receita, apenas pela cúpula do fisco
O que a Receita pediu ao responsável pelo sistema?
O aumento do sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação, além da redução de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção dos arquivos sobre as consultas
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