Câmara vai retirar alguns pontos de projeto que afrouxa lei eleitoral, diz Maia

Pontos polêmicos do texto foram barrados no Senado na terça (17)

Ranier Bragon Angela Boldrini Daniel Carvalho
Brasília

Após horas de reuniões com líder dos principais partidos políticos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados irão colocar de pé novamente o projeto que afrouxa a lei eleitoral, mas que irão tirar os pontos que sofreram mais resistência na sociedade.

"Vai se retirar aquilo que gerou polêmica e dúvida na sociedade. Nós respeitamos, não somos um Poder que não ouve a sociedade. A imprensa fez críticas, alguns articulistas colocaram os pontos, encaminhei aos líderes partidários as preocupações da sociedade, todas legítimas. (...) Temos convicção do que fizemos, não vamos fugir daquilo que a gente fez. Entre uma votação e outra a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força. Às vezes dói, mas é assim a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar nesse país", disse Maia ao chegar à Câmara.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (à frente), e do Senado, Davi Alcolumbre - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após forte pressão, o Senado rejeitou nesta terça (17) quase a integralidade do projeto. Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor —o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020.

Com isso, o projeto voltou para uma segunda análise da Câmara. O texto deve ser votado na noite desta quarta-feira (18). Se aprovado, segue para sanção ou veto de Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão.

Conforme a Folha antecipou na última sexta (13), o projeto está recheado de pontos contrários à transparência, fiscalização e punição de irregularidades eleitorais e partidárias.

Entre os artigos que Maia afirmou que devem cair ou serem reformulados por meio de emendas de redação estão a possibilidade de uso de verba partidária para custear a defesa de acusados de corrupção, a regra que acabaria com a padronização do sistema informatizado de prestação de contas partidárias e a necessidade de que seja provado dolo —intenção— para que dirigentes partidários e candidatos sejam punidos pelo mau uso da verba pública.

"A Câmara tem convicção do que aprovou e sabe que alguns pontos geraram polêmicas, que precisam ou mantidos fora do texto ou melhorada sua redação", disse o presidente da Câmara. "Vamos manter o que está correto e tirar o que gerou dúvida. Não entendemos que o que a Câmara aprovou, como um todo, é um projeto ruim."

Outros pontos controversos do projeto são os que liberam o uso do dinheiro público para compra de passagens aéreas até para não filiados e para aquisição de sedes para as agremiações. O projeto também estabelece que erros, omissões e atrasos na prestação de contas serão perdoados se forem corrigidos até o julgamento, benefício que seria estendido a todos os casos em andamento.

Atualmente, siglas e candidatos são bancados por dois fundos públicos, o partidário (que distribui cerca de R$ 1 bilhão anualmente às 33 legendas, proporcionalmente ao seu tamanho) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020).

O valor do fundo eleitoral expôs uma divergência entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que são do mesmo partido e têm, até agora, atuando em sintonia fina no Congresso.

Maia tem defendido que o fundo mantenha para 2020 o mesmo valor de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. Ele argumenta não haver espaço no Orçamento para mais dinheiro para as campanhas.

Alcolumbre manifestou opinião diversa nesta quarta.

"Porque a eleição passada foi de 27 governadores, 54 senadores, de 513 deputados federais e 1.050 deputados estaduais. A eleição do ano que vem é de 5.570 prefeitos, 57 mil vereadores. Defendo coerência. Se os vereadores e os prefeitos não tiverem o apoio dos partidos necessário para eles fazerem uma campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para estas pessoas não agirem em suas campanhas dentro da legislação", afirmou.​

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