Fornecedora do TSE se alia a venezuelanos em licitação de urnas eletrônicas no Brasil

Empresa sediada em Londres e controlada por empresários da Venezuela forneceu equipamentos para 15 eleições no país vizinho

Brasília

​A empresa que tradicionalmente fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras decidiu se associar a um concorrente que entregou equipamentos para 15 pleitos recentes na Venezuela, de 2004 a 2017, durante governos chavistas.

A americana Diebold, fabricante de quase todos os lotes de urnas usadas no Brasil desde 1996, formará um consórcio com a Smartmatic (com sede em Londres e controlada por empresários venezuelanos) para participar de licitação lançada e ainda em curso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo da corte é adquirir até 180 mil novas urnas nessa licitação, em contrato estimado em R$ 696,4 milhões.

Votação em Ilha Grande, em Belém, no Pará
Votação em Ilha Grande, em Belém, no Pará - Avener Prado/Folhapress

A sessão de abertura da concorrência, momento em que as interessadas se apresentam formalmente e entregam suas propostas, está marcada para esta sexta-feira (13). As cifras só serão conhecidas depois dessa etapa, em data ainda não prevista. 

Vence a licitação aquela que melhor atender às exigências técnicas e de preço. Segundo pessoas desse mercado ouvidas pela Folha, a parceria entre as duas companhias de grande porte tende a diminuir a disputa e, possivelmente, elevar o valor das propostas para os equipamentos.

Diebold e Smartmatic disputam as licitações do TSE para urnas desde 2009, sempre com êxito da primeira. Outro fator que pressiona os custos é a cotação do dólar, em alta, já que componentes da urna são importados. O edital prevê um limite de R$ 766 milhões para o montante a ser contratado (R$ 696,4 milhões, mais 10%).

Nessa hipótese, considerados os valores dos equipamentos e de todos os serviços previstos, como a oferta de garantias, o desenvolvimento de projetos e o transporte, seria como se cada aparelho fosse sair a R$ 4.256 ou US$ 1.051 (pelo câmbio desta quinta, 12). Historicamente, segundo o TSE, cada urna tem custado entre US$ 700 e US$ 1.000.

A informação sobre a formação do consórcio consta de um documento com questionamentos técnicos, enviado pela Smartmatic ao TSE. Nele, a companhia informa quatro vezes que será formado um consórcio com a Diebold. Procuradas, as empresas não se pronunciaram.

Embora a apresentação formal de propostas esteja prevista para esta sexta-feira, outras três companhias indicaram interesse na licitação, enviando questionamentos técnicos e jurídicos ao TSE. Trata-se da CTIS, de um grupo chileno, da Positivo Tecnologia, brasileira, e da Byd, de origem chinesa.

As duas últimas pediram ao TSE que a abertura da concorrência fosse adiada, respectivamente, em 30 e 45 dias. Alegaram que o edital exige a entrega de um protótipo da urna projetada, a ser submetido a testes, e que o tempo para apresentá-lo não é suficiente.

A Positivo sustentou que, em caso de não prorrogação, o certame poderá ter adesão “baixíssima”, com apenas um participante. A Smartmatic foi a única a pedir que o calendário fosse mantido.

Na última quarta-feira (10), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, indeferiu os pedidos de adiamento. Justificou que isso acarretaria “grave risco” de as empresas do mercado não cumprirem o contrato em tempo hábil, ou seja, até as eleições municipais de 2020.
 
A Smartmatic, controlada por venezuelanos, já vendeu tecnologia para eleições em diversos países, como Argentina, Estônia, Itália e Estados Unidos. No Brasil, em 2012, 2014 e 2016, forneceu sistema de comunicação de dados e voz ao TSE, com vistas à transmissão de resultados.

A partir de 2004, foi a responsável pelas urnas e o sistema de totalização nos pleitos nacionais na Venezuela. Nesse período, houve recorrentes denúncias de compra de votos e de pressão do governo sobre a população para que apoiasse candidatos chavistas. Não foi comprovada, contudo, manipulação nos números do sistema eleitoral.

Em 2 de agosto de 2017, o executivo-chefe da empresa, Antonio Mugica, rompeu com o regime de Nicolás Maduro. Numa entrevista coletiva em Londres, declarou que as autoridades eleitorais do país inflaram a taxa de comparecimento no pleito para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte, ocorrido três dias antes.

Afirmou ainda que, em relação ao que foi anunciado, a companhia computou 1 milhão a menos de eleitores. No ano seguinte, o escritório da Smartmatic na Venezuela foi fechado.

As 180 mil urnas da atual licitação representam 32% das 550 mil existentes no país. O diretor-geral da Secretaria do TSE, Anderson Vidal Corrêa, diz que o objetivo é substituir os aparelhos de 2006 e 2008, obsoletos, e equipar novas seções eleitorais país afora.

Inicialmente, até o ano que vem, o TSE pretende adquirir 103 mil equipamentos. Mas o número pode mudar, a depender do preço definido na licitação e da disponibilidade orçamentária.

A nova urna terá um layout diferente. O visor ficará acima, e não mais ao lado do teclado. Segundo a corte, o modelo atual privilegia o eleitor destro. O novo formato, segundo estudos, exige menor movimentação dos olhos e tornará a votação mais rápida.

Haverá ainda inovações na criptografia dos dados, para tornar ainda mais difícil a possibilidade de captura —no Brasil, nunca foi comprovada fraude dessa natureza. Os terminais do mesário, segundo a previsão do edital, terão agora tela de toque.

Outra ideia é aumentar a velocidade de processamento e que os novos equipamentos tenham baterias de lítio, e não de chumbo. Elas são mais leves e exigem recargas em prazos mais longos.

Licitação para a compra de novas urnas

Segurança O sistema da urna eletrônica é desenvolvido pelo próprio TSE. Ele é o único que funciona nessa máquina e não funciona fora dela. A parte física (o computador em si) é construído por empresa especializada seguindo projeto do Tribunal. Ou seja, a licitação é para o equipamento, não para o sistema

Internet As urnas não estão conectadas com a internet, o que eliminaria as chances de uma ofensiva remota

Fraude Segundo o TSE, em 22 anos de urna eletrônica, nunca foi detectada fraude. No último Teste Público de Segurança foram encontradas vulnerabilidades, mas o tribunal diz que elas foram corrigidas

Quem concorre à licitação atual A americana Diebold, fabricante de quase todos os lotes de urnas usadas no Brasil desde 1996, formou um consórcio com a Smartmatic, controlada por Venezuelanos. As empresas CTIS, de um grupo chileno, Positivo Tecnologia, brasileira, e Byd, de origem chinesa, também demonstraram interesse

Eleições venezuelanas 

A Smarmatic forneceu urnas para eleições na Venezuela de 2004 a 2017, nos governos de Hugo Chávez e do ditador Nicolás Maduro

Suspeitas Houve diversas denúncias de fraude nas eleições venezuelanas desde então, mas elas não estão ligadas aos equipamentos. Há suspeitas de compra de votos e pressão para que a população vote em candidatos chavistas. Não foi comprovada manipulação nos números do sistema eleitoral

Rompimento Em 2017, a Smarmatic rompeu com o governo venezuelano e disse que o regime de Maduro mentiu sobre a taxa de comparecimento nas eleições, visto que o número registrado pela empresa foi menor

180 mil
novas urnas devem ser adquiridas. Isso equivale a 32% das 550 mil existentes no país

R$ 696,4 mi
é a previsão do valor do contrato

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