Ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro vai passar a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
Ele esteve na tarde desta terça-feira (17) em audiência na 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, de onde saiu por volta das 16h30, já com o equipamento.
O pedido de mudança do regime fechado para o domiciliar partiu da defesa do empreiteiro, que teve homologado o acordo de delação premiada na última sexta-feira (13).
Condenado em cinco processos da Lava Jato, Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, na 7ª fase da operação, que mirou nos empreiteiros do esquema de corrupção da Petrobras.
Com um habeas corpus, ele saiu em março do ano seguinte, mas foi preso novamente em setembro de 2016.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação de Pinheiro após mais de dois anos de negociações.
A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.
Diante da demora da PGR (Procuradoria-Geral da República) para enviar a delação ao Supremo nos últimos meses, a defesa de Léo Pinheiro chegou a peticionar a Fachin, alertando sobre esse caso.
O ex-presidente da OAS vinha tentando firmar um acordo com as autoridades desde 2015. Em 2017, mesmo sem compromisso válido, decidiu dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras à Justiça em troca de redução de pena.
Em depoimento a Sergio Moro, imputou crimes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que reformou e reservou um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como contrapartida a benefícios obtidos na Petrobras.
Essas declarações foram fundamentais para a condenação de Lula nesse processo, pelo qual cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba —onde Pinheiro também estava preso.
O acordo com a PGR só foi fechado em janeiro deste ano, mas o conteúdo completo dos termos ainda está sob sigilo.
Ao encaminhar a delação para o Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento de quatro anexos, conforme revelou o jornal O Globo.
Esses anexos continham referências ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, o ex-prefeito de Marília Ticiano Toffoli; ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins; e ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro.
O pedido de arquivamento desses anexos provocou uma demissão coletiva no grupo de trabalho da PGR responsável pela Lava Jato. No último dia 4, procuradores citaram "grave incompatibilidade de entendimento" com Dodge ao entregarem os cargos.
Na fase de negociação do acordo de delação de Pinheiro, procuradores da Lava Jato em Curitiba trocaram mensagens pelo aplicativo Telegram vendo com ressalvas as afirmações do empreiteiro em sua colaboração.
Os relatos apresentados pela empreiteira sofreram várias alterações até que os procuradores aceitassem assinar um termo de confidencialidade com os advogados, passo essencial para que as negociações avançassem.
"Na última reunião dissemos que eles precisariam melhor[ar] consideravelmente os anexos", disse o procurador Roberson Pozzobon aos colegas em julho de 2016.
Após a publicação da reportagem sobre essas mensagens, Léo Pinheiro escreveu uma carta na qual disse que não mentiu nem foi coagido a incriminar Lula.
Desde o primeiro depoimento a Moro, a defesa do petista tem dito que o empreiteiro ajustou acusações para conseguir fechar o acordo e obter a saída da prisão.
Quem é Léo Pinheiro
Prisão - José Aldemário Pinheiro Filho, 67, foi presidente da empreiteira OAS até novembro de 2014, quando foi detido na Lava Jato junto com outros empreiteiros sob suspeita de pagar propina na Petrobras
Vaivém - Meses depois, em 2015, conseguiu habeas corpus, mas em setembro de 2016 voltou a ser preso, condição na qual permanece até hoje
Condenações - Já foi condenado em cinco ações penais da operação no Paraná, incluindo o caso do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula em Guarujá (SP)
Depoimento - No caso do tríplex, Pinheiro teve papel fundamental para a responsabilização de Lula, já que, mesmo sem ter acordo firmado com as autoridades, acusou em audiência o petista de receber benefícios em troca de favorecimento da empreiteira na Petrobras
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