Suposto plano de Janot para matar Gilmar não configura crime, dizem criminalistas

Código Penal e jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito

Brasília e São Paulo | UOL

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) à Folha que entrou uma vez no STF (Supremo Tribunal Federal) armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017

Janot narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Gilmar.

Criminalistas ouvidos pela Folha afirmam que planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime.

O Código Penal e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado.

O ministro Gilmar Mendes (à esq.) e o então procurador-geral, Rodrigo Janot, durante sessão no plenário do STF
O ministro Gilmar Mendes (à esq.) e o então procurador-geral, Rodrigo Janot, durante sessão no plenário do STF - Pedro Ladeira - 22.mar.17/Folhapress

"Não é crime porque ele se arrependeu antes de cometê-lo", afirma o advogado criminalista Fábio Mariz de Oliveira. "A preparação de um crime não é passível de punição."

Ele explica que muitas pessoas já pensaram em matar o parceiro ou roubar algum alimento no supermercado, "mas nada disso é crime até que aconteça", afirma. "Se ele tivesse sacado o revólver e ameaçado, ele poderia ser processado por tentativa de homicídio."

O advogado citou um caso hipotético de policiais que descobriram os planos de um atentado por parte de membros da facção criminosa PCC. "Ninguém será processado por isso, mas dá para impedir o acontecimento. A polícia poderia, por exemplo, transferir de presídio os suspeitos do plano."

Gilmar descartou recorrer a alguma medida judicial por causa das declarações do desafeto.

“Não cogito isso. Tenho a impressão de que se trata de um problema grave de caráter psiquiátrico, mas isso não atinge apenas a mim, atinge a todas as medidas que ele pediu e foram deferidas no Supremo Tribunal Federal: denúncias, investigações e tudo o mais. É isso que tem que ser analisado pelo país.”

Prevaricação sobre Temer e Aécio

Para advogados consultados pelo UOL, Janot cometeu crime de prevaricação ao se omitir sobre supostas solicitações ilegais recebidas por ele enquanto estava à frente da PGR.

No livro, o ex-procurador-geral afirma que o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram sua ajuda em ações sob sua responsabilidade.

Segundo Janot, Temer o procurou em março de 2015 para pedir o arquivamento da primeira investigação aberta contra o correligionário e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso no Rio.

Já sobre Aécio, o ex-procurador-geral disse que, em 2017, o tucano lhe ofereceu cargos na tentativa de evitar a abertura de investigações sobre suas relações com a empreiteira Odebrecht.

De acordo com Janot, Aécio pensava em se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018 e lhe ofereceu o Ministério da Justiça e a vaga de vice da chapa.

Para o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto, Janot cometeu crime de prevaricação porque "deixou de agir" diante dos supostos pedidos, considerados "corrupção ativa contra a administração pública".

Janot teria incorrido em crime porque uma das funções do procurador-geral é justamente apresentar denúncia contra autoridades com foro especial, como ministros e parlamentares. "O mero oferecimento de uma vantagem, ainda que não seja aceita ou entregue, configura crime de corrupção", afirma o jurista.

Segundo o constitucionalista, caberia ao STF julgá-lo pelo crime caso a prevaricação tivesse sido revelada durante seu tempo à frente da PGR. Mas se Janot fosse denunciado hoje, a ação tramitaria na Justiça comum, uma vez que ele já se aposentou.

"Como a vítima é a União, é competência de um procurador da República apresentar a denúncia à Justiça Federal de primeira instância", afirma Ferreira Pinto.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a prevaricação configuraria crime de responsabilidade, que poderia terminar em um impeachment caso a omissão de Janot fosse revelada com ele ainda no posto. "Ele poderia perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos."

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.