O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal um pedido de extinção de uma ação civil que a própria Procuradoria-Geral da República havia ajuizado em setembro.
O objetivo da ação era indenizar indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante a ditadura militar (1964-1985). Aras pediu que o caso seja encerrado sem o julgamento do mérito.
A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, após uma investigação que durou mais de três anos e reuniu procuradores da República, antropólogos e indígenas e resultou até na publicação de um livro.
Em abril, Dodge recebeu um grupo de guaranis afetados pela obra e plantou uma árvore ao lado deles na frente da PGR, em Brasília, para marcar o final da investigação.
O trabalho apontou que a ditadura provocou graves violações de direitos indígenas, como a adulteração de procedimentos para subestimar o número de índios que habitavam a região na época da construção da usina.
Dodge solicitou o reconhecimento dos crimes contra os indígenas e o ressarcimento financeiro por diversos órgãos da União, num total de R$ 250 milhões.
A petição de Aras foi dirigida ao relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, que ainda não decidiu sobre o pedido.
Na petição, Aras argumentou que é necessário encerrar a ação para “a continuidade dos estudos voltados à adequada solução da questão jurídica posta”. Acrescentou que futuramente a PGR poderia ajuizar uma “nova demanda”.
O procurador-geral argumentou que “as questões fáticas e jurídicas” tratadas no processo “são dotadas de elevada complexidade, inaugurando uma relação jurídica processual de caráter estrutural, marcada pelo reclame de obrigações com naturezas diversas (obrigações de pagar, de fazer e de não fazer) e elevados valores”.
Aras citou um trecho da ação de Dodge, na qual a ex-procuradora afirmou que “é difícil listar com exatidão a quantidade de aldeias ou parcialidades que havia no momento exato do alagamento de Itaipu” e que é certo que “muitos indígenas se deslocaram para outros Tekoha [aldeias] (especialmente nos estados do MS, PR e nas áreas de Paraguai, mas também para os localizados nos estados de SP, RJ, SC e RS)”.
Aras afirmou que o “cenário pode conduzir ao risco de inefetividade de um eventual juízo de procedência dos pedidos, em especial se consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários”.
Em abril, quando se lançou candidato ao cargo da PGR fora da lista tríplice, rompendo uma tradição que vinha desde 2003, Aras antecipou, em entrevista à Folha, que pretendia mudar a posição da PGR a respeito de indígenas. Ele disse em abril que “não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos”.
Maior hidrelétrica do país, Itaipu foi projetada e construída de 1970 a 1982 durante os governos militares dos generais Emílio Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985) —as obras em si começaram em 1975.
Como é uma empresa binacional, uma ação judicial contra a usina deve tramitar no STF, daí a participação da PGR no caso.
Para criar o lago artificial, a obra inundou cerca de 135 mil hectares e transferiu 40 mil pessoas, entre índios e não índios, no Paraná. Na área afetada estavam diversos territórios considerados sagrados pelos guaranis, como as Sete Quedas.
O estudo concluiu que apenas uma pequena parcela da comunidade de Ocoy foi reconhecida como indígena pela Funai, na época gerida por um general do Exército, e depois foi reassentada “em condições piores do que as que enfrentava antes”.
“Todas as demais localidades existentes entre Foz do Iguaçu e Guaíra foram completamente ignoradas e as famílias indígenas que nelas viviam foram tratadas como posseiros e invasores (porque não tinha documentos das terras), sendo delas expulsas sem nenhum ressarcimento”, diz o relatório do Ministério Público Federal, organizado pelos procuradores Gustavo Kenner, João Akira Omoto e Julio José Araujo Junior e pela antropóloga Luciana Maria de Moura Ramos, nomeada analista pericial da PGR.
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