O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, não se manifestaram sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro, que falou em tom de ameaça sobre a edição de "um novo AI-5".
A assessoria do STF não respondeu ao contato da reportagem. Toffoli, como presidente do Supremo, é o chefe do Poder Judiciário no Brasil.
Já a assessoria do Ministério da Justiça afirmou que Moro estava em trânsito, voltando de uma viagem a Quito (Equador) e não foi possível contatá-lo. O ex-juiz conduziu os julgamentos da Operação Lava Jato em Curitiba. Ele esteve à frente da 13ª Vara Federal Criminal.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, criticaram as declarações de Eduardo, filho do presidente da República e líder do PSL na Câmara.
Do STF, apenas o ministro Marco Aurélio Mello se pronunciou. "Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou à Folha.
Eduardo afirmou em uma entrevista que, se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser "via um novo AI-5".
O deputado se desculpou em entrevista à Band, no final da tarde desta quinta, afirmou que houve uma "interpretação deturpada" de sua fala e que não existe qualquer possibilidade de volta do AI-5.
"Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou o deputado, após ter sido desautorizado pelo pai.
O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.
Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou que, com sua fala, Eduardo deixou claro que o governo Jair Bolsonaro “quer seguir o caminho do fascismo”. "Pela primeira vez eles deixam claro o querem: o caminho do fascismo."
Santa Cruz disse à Folha que a declaração “não é apenas a de um deputado federal”. “É o pensamento do presidente da República. Como um clã no poder, a fala do presidente se dá através dos filhos”, afirmou.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a ruptura do modelo democrático é inaceitável. "As instituições funcionam e toda e qualquer ameaça à conquista do Estado democrático de Direito deve ser repelida. [...] O país quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição", disse.
"Repudiamos a tentação autoritária e o silêncio de quem as patrocina. [...] A Nação não deixará de ter fidelidade aos seus valores democráticos", completou o governador tucano.
Candidato do PT à Presidência da República em 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que “a única punição cabível” à fala de Eduardo “é a perda do mandato”. O presidente do DEM, ACM Neto, emitiu nota na qual classifica a fala de Eduardo Bolsonaro como uma “inaceitável afronta à democracia”.
Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que "parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre".
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o STF tomem providências contra as declarações. "A população precisa saber o que vocês estão fazendo", disse.
A direção nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, emitiu nota na qual, “com veemência”, diz repudiar “integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”. “A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável”, diz o texto.
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um "grave risco". "Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis", disse.
Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz "repudiar veementemente" a declaração de Eduardo e pediu "bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo".
O líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é "absolutamente desconectada de fatos e realidades". "De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo", afirmou o senador.
A afirmação inicial de Eduardo foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda-feira (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.
"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", seguiu.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.
"O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí", continuou.
Entenda o que diz a lei sobre apologia à ditadura militar
Não há uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia à ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50) e no artigo 287 do Código Penal.
A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.
Tramita na Câmara um projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura militar. Apresentado em 2015 por Wadson Ribeiro (PC do B-MG), aguarda parecer do relator na Comissão de Cultura da Casa.
Deputados, como Eduardo Bolsonaro, e senadores têm imunidade parlamentar. Eles não podem ser processados por opiniões, palavras e votos dados no exercício do mandato e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
- Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.