O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro pela 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
A sentença da juíza Luzia Peixoto, publicada nesta quinta-feira (21), também determina a cassação dos direitos políticos do petista. Ele pode recorrer à decisão em liberdade.
As acusações dizem respeito a fatos ocorridos quando Pimentel era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo de Dilma Rousseff (PT), entre novembro de 2011 e fevereiro de 2014, ano em que foi eleito governador em Minas.
A sentença afirma que ele se valeu da pasta para ter “acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país” e praticou tráfico de influência. A juíza cita a denúncia de 2011, sobre o caso do empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, que buscava autorização para operar o Aeroporto Catarina, na região metropolitana de São Paulo.
Pimentel teria dito que o empresário poderia contar com “seu prestígio na interface com o governo e sua proteção nos processos relacionados à aprovação do projeto junto à Secretaria de Aviação Civil". Depois, a empresa de Auriemo (JHSF) solicitou a outorga de autorização para construção e exploração do aeroporto.
Ainda segundo o texto da sentença, o ex-governador indicou Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, empresário que trabalhou na campanha petista, para tratar assuntos com Auriemo. Ele teria sido o responsável por cobrar o dinheiro: primeiro uma quantia de cerca de R$ 200 mil, que foi entregue em uma bolsa, depois R$ 5 milhões pagos parte em dinheiro e parte por transferência bancária.
O primeiro pagamento teria sido feito em setembro de 2012; em junho de 2013, a empresa de Auriemo conseguiu nota técnica favorável do departamento responsável por outorgas na Secretaria de Aviação Civil e a portaria para operação foi assinada em agosto. Já os R$ 5 milhões teriam sido cobrados depois de uma visita de Pimentel e Bené à sede do grupo do empresário, onde conheceram a maquete do aeroporto, em janeiro de 2014.
Bené foi condenado a 8 anos de prisão na mesma ação, também por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A prática de lavagem de dinheiro, segundo a sentença, ocorreu porque ele, atendendo a pedido de Pimentel, encaminhou a maior parte do valor como “doação ao Partido dos Trabalhadores e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais”. O valor total pago seria de R$ 4,2 milhões.
Parte dos valores foram transferidos, diz a sentença, por uma empresa da qual Auriemo era sócio para a empresa Vox Opinião, Pesquisa e Projetos para pesquisas de opinião para a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Nas notas, porém, constava "realização de pesquisa junto à população sobre estacionamentos em shopping centers" e que o destinatário do serviço seria a empresa de Auriemo.
Duas pessoas ligadas à Vox, Marcos Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes, foram condenadas a 2 anos, 9 meses e 18 dias por falsidade ideológica, por terem inserido declarações em notas fiscais “com a finalidade de alterar fato juridicamente relevante à Justiça Eleitoral”. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 30 salários mínimos. Os dois podem recorrer em liberdade.
Auriemo teve o processo suspenso por ter colaborado em delação premiada e foi definida doação de R$ 1 milhão ao Hospital de Câncer de Barretos.
Por meio de nota enviada à Folha, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, diz que nunca viu nada igual à condenação de seu cliente em 25 anos de carreira.
“Essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!”, escreve ele.
Em agosto, a Polícia Federal em Minas Gerais cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados ao ex-governador, em um desdobramento das investigações iniciadas em 2015 com a operação Acrônimo.
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