A razão apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à jornalista Leda Nagle para a edição do AI-5 (Ato Institucional número 5, de dezembro de 1968) está longe de ser consenso entre historiadores e memorialistas do período.
Segundo o parlamentar, o AI-5 ocorreu em resposta a atos terroristas da esquerda armada.
O deputado omitiu o ato detonador e fundamental do AI-5, que deu aos militares a certeza de que estavam perdendo apoio político dentro do Congresso Nacional. Isso poderia arruinar os projetos de longo prazo da ditadura militar (1964-1985).
A crise começou em setembro de 1968 com um discurso, na tribuna da Câmara, do deputado Márcio Moreira Alves (1936-2009).
Indignado com a invasão do campus da UnB (Universidade de Brasília) por forças militares contra estudantes que protestavam pacificamente contra a ditadura, Alves pediu que as pessoas boicotassem os desfiles do 7 de Setembro que se avizinhavam e também que as mulheres evitassem se relacionar com militares.
“Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas”, discursou o parlamentar.
Os militares exigiram da Câmara uma punição do deputado. Na época, o Congresso precisava dar uma autorização para que um processo fosse aberto contra um parlamentar.
A autorização foi rejeitada em votação no plenário da Câmara em 12 de dezembro. Foi uma grande derrota política da ditadura. Noventa parlamentares da governista Arena votaram para poupar Alves. No dia seguinte, a ditadura editou o AI-5. O Congresso foi fechado naquele dia e só reaberto em 22 de outubro de 1969. Até 1970, o Ato Institucional atingiria pelo menos 1.390 brasileiros.
Ao longo de 1968, de fato houve uma grande movimentação no campo da esquerda no Brasil, a exemplo do que ocorreu em vários outros países, como as barricadas de estudantes em maio de 1968, em Paris, e os protestos contra a Guerra do Vietnã, nos EUA.
No Brasil, em março, o estudante Edson Luís foi morto pela Polícia Militar durante um protesto de estudantes no restaurante universitário Calabouço, no Rio. Em junho, a Passeata dos Cem Mil mobilizou uma multidão contrária à ditadura. Na sequência, a ditadura dispersou e prendeu centenas de estudantes reunidos numa assembleia em Ibiúna (SP).
A efervescência política, cultural e social contra a ditadura incluiu atentados terroristas.
Ao longo de 1968, os atentados de maior repercussão cometidos pela esquerda foram quatro. Houve os assassinatos do major alemão Otto Maximilian von Westernhagen, confundido com um oficial boliviano, do capitão dos EUA Charles Chandler e do soldado Mário Kozel Filho, atingido pela detonação de uma bomba em quartel do Exército em São Paulo. Além disso, a explosão de uma bomba no consulado americano em São Paulo provocou a amputação da perna esquerda de Orlando Lovecchio.
Mas os atos violentos ocorreram nos dois opostos do espectro político. No lado da direita, atentados a bomba contra prédios públicos, a fim de incriminar a esquerda, torturas, prisões ilegais, e o ataque, pelo CCC (Comando de Caça aos Comunistas), ao Teatro Galpão, em São Paulo, quando atores foram espancados no camarim.
Historiadores e testemunhas da época entendem que os atentados de 1968 não tinham a força necessária nem explicam, isoladamente, a decretação do Ato Institucional.
Para o livro “AI-5, a opressão no Brasil” (2005, Ed. Record), do jornalista Hélio Contreiras (1949-2006), vários militares confirmaram que os atentados não justificavam o AI-5.
O general Pery Constant Bevilácqua concordou que “não havia clima naquele momento que justificasse tanto radicalismo” do governo.
Em 1968, o coronel Sebastião Ferreira Chaves escreveu em relatório que “em São Paulo não se apresenta uma situação que justifique um Ato Institucional”. Para Contreiras, ele reiterou: “Não havia necessidade de um novo Ato Institucional para manter a ordem. Havia problemas no Rio de Janeiro, passeatas, grandes manifestações. Mas a situação não estava fora do controle. O regime contava com recursos suficientes, previstos na Constituição de 1967”.
Os oficiais relataram que o quadro político era bem mais complexo e incluía uma disputa de poder dentro da própria ditadura militar, com um grupo de radicais da linha-dura exigindo o recrudescimento do regime.
A edição do Ato Institucional foi relacionada a essa pressão de parte da oficialidade pelo fechamento do regime.
“Com o AI-5 os radicais tomam o poder e decidem permanecer. O militarismo brasileiro começa em 1968 com o AI-5. O AI-5 foi desfecho de um confronto entre duas tendências: a que defendia uma intervenção rápida e a que preferia uma solução longa que significava a implantação do regime militar”, disse a Contreiras o general Octávio Costa, que foi assessor no Palácio do Planalto no governo Médici (1969-1974) e secretário-geral do Exército no governo Figueiredo (1979-1985).
“O grupo do general Costa e Silva [segundo presidente da ditadura, em 1967] nunca se conformou com a ascensão do general Castello Branco [primeiro presidente da ditadura, em 1964] ao poder”, disse o general.
No terceiro volume do livro que reuniu seus textos da época, “Os militares no poder” (1979, Ed. Nova Fronteira), o influente jornalista Carlos Castello Branco (1920-1993) menciona um diálogo que manteve com o general Meira Matos (1913-2007), amigo do ex-presidente Castello, no dia seguinte à decretação do AI-5, quando o jornalista foi preso com várias outras pessoas.
“[Ele] me disse ter concordado com meu depoimento prestado a cinco coronéis numa sessão ainda amena: o presidente [Costa e Silva], se não assinasse o ato, estaria deposto.”
Em outro ponto da entrevista a Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro confundiu datas.
Segundo o deputado, “executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”.
Os quatro sequestros de embaixadores (dos EUA, Japão, Suíça e Alemanha), contudo, só ocorreram depois do AI-5, no período 1969-1970.
Para muitos historiadores, foram justamente uma reação extremada da esquerda ao próprio Ato Institucional.
“O AI-5 estabeleceu uma ditadura, o regime mais radical de toda a história do Brasil. Com a repressão, houve uma escalada do radicalismo de parte a parte, com as guerrilhas estabelecidas por uma parte da esquerda e sequestros, enquanto do outro lado ocorriam desaparecimentos e outros tipos de violência”, disse o almirante-de-esquadra Hernani Fortuna para “AI-5, a opressão no Brasil”.
Da edição do AI-5 até dezembro de 1970, pelo menos 44 militantes de esquerda foram mortos, incluindo Carlos Marighella (1911-1969), o principal guerrilheiro em atividade.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
- Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
- Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
- Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
- Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
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