O presidente Jair Bolsonaro, hoje sem partido, criticou nesta quarta-feira (18) o valor de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral aprovado um dia antes por deputados e indicou que pode vetá-lo.
O Congresso, porém, tem a prerrogativa de reverter essa decisão.
Na frente do Palácio do Alvorada, pela manhã, Bolsonaro perguntou a um grupo de apoiadores se deve sancionar ou vetar esse valor e disse que não ajudará quem "quer fazer material de campanha caro".
"Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?", questionou o presidente, recebendo como resposta que deveria vetá-lo.
Bolsonaro, na verdade, se referia ao fundo eleitoral aprovado na terça-feira (17) pelo Congresso, e não ao fundo partidário. O texto agora vai à sanção presidencial.
No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e o fundo eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleição.
Na prática, um eventual veto de Bolsonaro pode prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a Aliança pelo Brasil, legenda que pretende criar nos próximos meses.
Se o partido for viabilizado na Justiça Eleitoral de forma célere —um cenário, no entanto, ainda incerto—, a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020 sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV.
Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral (que financiam as legendas com verbas públicas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara.
A estratégia de deputados do PSL que desejam ir para a Aliança, conforme já pedido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é trocar de partido sem sofrer punições, e tentando preservar seus mandatos e também parte dos recursos dos fundos.
Na declaração desta quarta, Bolsonaro se referia ao fundo para bancar a campanha para novos prefeitos e vereadores no próximo ano, que foi alvo de embate nas últimas semanas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
O presidente ressaltou que, caso sancione o montante, tanto PT como PSL (sua antiga sigla), serão beneficiados. Pelas estimativas, PSL receberá R$ 203 milhões e o PT, R$ 201 milhões.
Os dois partidos são considerados por Bolsonaro os principais adversários de seu governo. Por terem as maiores bancadas eleitas em 2018, têm direito a mais recursos do fundo.
"O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara, pronto", disse.
Nas últimas semanas, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, como mostrou a Folha, representaria um desfalque nos orçamentos de áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial, em R$ 2 bilhões.
Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Na votação do Orçamento, o partido Novo tentou reduzir o fundo eleitoral, que ficaria, portanto, abaixo do valor proposto pelo governo (R$ 2 bilhões). Deputados do PSL ligados a Bolsonaro também patrocinaram a investida para desinchar o financiamento público de campanha em 2020.
A desidratação do fundo foi derrotada, na Câmara, por 242 votos a 167. Por isso, nem precisou ser analisada pelo Senado. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e líderes partidários aceitaram a proposta do governo com a expectativa de que o presidente garantiria R$ 2 bilhões para irrigar as campanhas do próximo ano.
Caso Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao presidente decidir se toda ou nenhuma verba aprovada no Orçamento será liberada. Isso porque, no entendimento desses técnicos, o veto ocorre em todo o trecho do projeto de Orçamento.
Mas, do jeito que o texto está escrito, há uma linha para destinar cerca de R$ 300 milhões e outra, no valor de R$ 1,7 bilhão, ao financiamento de campanha. Assessores legislativos dizem que um veto a apenas uma dessas linhas, que desidrataria o fundo eleitoral, seria irregular.
Um veto total ou parcial geraria um desgaste ainda maior com líderes partidários. O Congresso teria poder para derrubar o ato do presidente.
No Congresso já em clima de férias, as opiniões são divergentes. Alguns líderes dizem que Bolsonaro não teria argumentos para vetar o valor indicado pelo próprio governo e que, caso faça isso, o veto será derrubado e o presidente não conseguirá mais aprovar projeto algum.
Por outro lado, há líderes de partidos de centro que dizem não duvidar de um veto de Bolsonaro em um aceno para seu eleitorado. Reservadamente, afirmam também acreditar que o veto pode ser mantido pelos parlamentares, já que o fundo de R$ 2 bilhões foi aprovado por 242 a 167, uma diferença apertada.
Caso isso aconteça e não haja fundo eleitoral para 2020, haverá uma repetição do que ocorreu em 2016, quando foi proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e não havia fundo eleitoral. Naquele ano, as eleições foram financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do fundo partidário.
"Acho que foi construído um texto que respeitou a proposta encaminhada pelo próprio Poder Executivo, que foi a proposta sugerida pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e que houve um amplo entendimento entre Câmara e Senado. A minha expectativa é que o texto aprovado pelo Congresso possa ser mantido pelo presidente", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro também comentou sobre seu partido em formação, a Aliança pelo Brasil, e reconheceu dificuldades em viabilizar a sigla para a disputa eleitoral. "Pelo jeito, vai ter de recolher assinatura no braço. Se for no braço, vai ser difícil de fazer para março o partido. Muito difícil."
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Passou a valer em 2018, quando distribuiu cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8 bilhões, mas, após pressões, a quantia final deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
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