O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (21) o afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), que foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação dos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva.
A peça do Ministério Público traz fotos de ações controladas que mostrariam o pagamento de propina no apartamento do deputado e em seu gabinete, na Câmara, além de imagens mostrando o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes, supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.
A Polícia Federal realizou na manhã deste sábado busca e apreensão no Congresso, no gabinete de Wilson Santiago, além de outros locais.
Em nota, o advogado do deputado, Luís Henrique Machado, afirmou que o parlamentar recebeu "com respeito e acatamento" a decisão e que "demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados.”
A acusação do Ministério Público afirma que Santiago, o prefeito de Uiraúna —que foi preso pela PF— e mais cinco pessoas desviaram recursos públicos destinados a construção da Adutora Capivara, em Uiraúna, sertão da Paraíba, no valor de R$ 24,8 milhões.
Segundo as investigações, houve acordo de que 10% do total da obra seria devolvido ao parlamentar e 5% ao prefeito.
O deputado teria ficado até o momento com R$ 1,2 milhão em propina. O prefeito, com R$ 633 mil. Ao todo, teria havido 11 pagamentos de propina.
A polícia expediu 13 mandados do mesmo tipo, em residências e locais de trabalho dos suspeitos, quatro mandados de prisão preventiva e sete ordens de afastamento de funções públicas.
Segundo a nota da PF, os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Além do deputado e do prefeito, os outros alvos foram quatro assessores do parlamentar, um funcionário da prefeitura e um empresário.
A investigação teve como base uma proposta de delação premiada. Devido a isso, os policiais conseguiram imagens que mostrariam o pagamento de propinas em diversas ocasiões.
Em uma delas, o Ministério Público relata na denúncia que em 23 de outubro deste ano, no hotel Vó Ita, houve o pagamento de R$ 25 mil em dinheiro vivo pelo empresário colaborador ao prefeito, valor sacado naquele mesmo dia da conta da empresa responsável pela obra.
"No momento da entrega do dinheiro, Bosco [o prefeito] cobrou R$ 200 mil que estariam faltando, tendo George [Ramalho Barbosa, empresário e que está colaborando com as investigações] explicado que só teria trazido R$ 25 mil para que o prefeito entregasse a Evani", assessora de Wilson Santiago.
"Na sequência, Bosco concordou em levar os R$ 25 mil e perguntou para quem seria o dinheiro, ao que George respondeu que seria para Wilson Santiago. Bosco retirou o dinheiro da sacola e colocou em sua cueca, alegando que a camisa seria curta, conforme indicam as imagens do Auto Circunstanciado de Ação Controlada nº 002/2019", relata a denúncia.
Há ainda na peça fotos de suposta entrega de propina no gabinete do deputado, na Câmara, em seu apartamento, em Brasília, e na sede do PTB.
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.
A cúpula da Câmara não havia se manifestado, até o fim da tarde deste sábado, sobre qual atitude tomará no caso de Wilson Santiago.
Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entra oficialmente de recesso nesta segunda-feira (23), só voltando aos trabalhos em fevereiro.
Santiago fica automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.
A denúncia contra Santiago e os outros acusados é assinada pelo procurador-geral da República interino José Bonifácio Borges de Andrada. Ele solicita que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,9 milhões.
Cabe agora, ao STF, decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os acusados se tornam réus.
A Folha não conseguiu localizar neste sábado a defesa do prefeito de Uiraúna, que foi eleito pelo PSDB.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.