A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), ingressou nesta sexta-feira (17) com representação contra o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, na Comissão de Ética da Presidência.
O documento pede que seja aberta investigação na comissão, além de "envio de cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de possível ocorrência de ilícitos penais, civis ou de improbidade administrativa". Por fim, o texto pede a exoneração de Wajngarten.
O chefe da Secom está no centro de uma crise desde que a Folha revelou, na quarta (15), que ele recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
Na quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário permanecerá no cargo.
Na representação, Feghali pede que a comissão analise se Wajngarten "não utilizou de informações privilegiadas" e diz que os fatos noticiados "sugerem que há indícios de favorecimento de empresas clientes da FW Comunicação e Marketing na renovação de contratos com a administração pública federal".
Ela aponta ainda que "as informações contidas nos importantes periódicos (...) indicam suposto conflito de interesse entre o cargo público exercido pelo ora representado e sua empresa".
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Dias antes de tomar posse, ele mudou o contrato social da FW e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, um administrador.
Manteve-se, contudo, como principal cotista da empresa. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.
Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Wajngarten nega haver conflito de interesses na situação.
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